Análise de revisão tarifária é prorrogada

Diretoria da Aneel terá mais 60 dias para apresentar voto-vista sobre pedidos de seis concessionárias de distribuição

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o estabelecimento de um prazo adicional de 60 dias para apresentação de voto-vista referente ao processo que analisa os pedidos de Revisão Tarifária Extraordinária das concessionárias de distribuição Light, Neoenergia Coelba, Neoenergia Pernambuco, Neoenergia Cosern, Neoenergia Brasília e Copel.

Está em trâmite o resultado de uma consulta pública realizada para tratar dos pedidos das concessionárias. As distribuidoras que solicitaram revisão extraordinária nas tarifas demonstraram ter sofrido impactos econômicos negativos devido à pandemia da Covid-19, tais como a redução de mercado e o aumento da inadimplência (com as chamadas receitas irrecuperáveis).

Uma nota técnica da Aneel, no fim de 2025, apontou que a pandemia do Covid-19 afetou também outros parâmetros utilizados pela Aneel na definição da receita das distribuidoras. “O aprofundamento do tema pela STR Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica leva à conclusão de que a pandemia do Covid-19 afetou o cálculo do WACC Regulatório, causando sua elevação”, disseram os técnicos em dezembro de 2025.

O chamado WACC Regulatório (Weighted Average Cost of Capital, na sigla em inglês) é a taxa aplicada para cálculo da Remuneração de Capital das concessionárias nos processos de Revisão Tarifária Periódica (RTP).