Investidores pedem residência permanente à AIMA e judeus sefarditas cidadania ao IRN

Diante da longa espera pela agência para migrações, portadores de Vistos Gold e descendentes de judeus sefarditas querem ser enquadrados no artigo 72 da Lei de Estrangeiros. Vários recorrem à Justiça

Estrangeiros que optaram por investir em Portugal por meio do Visto Gold que estão à espera da autorização de residência em Portugal há pelo menos quatro anos passaram a cobrar da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) o título de moradia permanente no país, com validade de cinco anos. Ao mesmo tempo, judeus sefarditas requerem ao Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) agilidade nos processos de nacionalidade.

Ele afirma que investiu mais de 500 mil euros em imóveis em Portugal com o objetivo de viver no país, mas que não sabia que seria tão burocrático ter acesso à Autorização de Residência para Investimento (ARI), prevista no artigo 90 da Lei de Estrangeiros. Na visão dele, com tantos problemas para resolver — em setembro de 2024, quando foi lançada uma força-tarefa pelo Governo para resolver pendências, havia cerca de 900 mil processos encalhados —, a AIMA deixou os investidores do Visto Gold para trás.

A própria AIMA admitiu, em, audiência pública com advogados, que os processos de mais de 50 mil portadores do Visto Gold foram empurrados para o fim da fila. Somente agora os pedidos de residência estão sendo processados, mas lentamente e online — os investidores só comparecem aos postos da agência para migrações para fazer a biometria e a checagem dos documentos. “Estamos pedindo para que sejamos tratados de acordo com o artigo 80.º da Lei dos Estrangeiros, que prevê a autorização de residência de longa duração”, assinala o investidor.

Tribunais abarrotados

No caso dos judeus sefarditas, muitos recorreram ao Instituto dos Registros e do Notariado em busca da cidadania portuguesa, aproveitando-se das facilidades dadas pelo Governo português — que, ressalte-se, acabaram. Como os processos de nacionalidade têm levado anos à espera de uma reposta, cobram a finalização dos processos.

Catarina explica que as ações judiciais contra a AIMA e o IRN ganharam força nas últimas quatro semanas, depois do estouro dos conflitos no Oriente Médio, com os Estados Unidos e Israel atacando o Irã. “O fato de Portugal ser um país seguro, distante dos conflitos, voltou a ser interessante para estrangeiros terem residência no país com a família. Tenho ouvido muito esse argumento nos últimos dias”, assinala ela, que é especializada em direito estrangeiro.

Os tribunais, porém, já estão abarrotados de processos envolvendo a AIMA — são mais de 130 mil ações em andamento, segundo a Justiça Portuguesa. “Dada à morosidade da AIMA e do IRN, o que resta para aqueles que têm interesses em Portugal é recorrer aos tribunais”, reforça Catarina. Ela lembra que, apesar de ter destravado muitos processos desde que foi lançada a força-tarefa em setembro de 2024 — o governo fala em mais de 700 mil processos resolvidos ou em andamento —, há muito a ser feito pela AIMA.

Esta reportagem integra uma série de matérias do jornal Público, de sua editoria Público Brasil, publicado pela Rede BE News, a partir da parceria firmada entre os dois veículos. São reportagens destacando as novidades e os desafios dos imigrantes brasileiros em terras lusitanas ou, nas palavras da equipe do Público Brasil, “histórias e notícias para a comunidade brasileira que vive ou quer viver em Portugal”.  A matéria original pode ser acessada por este link.