16 entidades assinam manifesto por manutençao de restrições em leilão

Documento rebate pedido de mudança de regras na disputa pelo Tecon 10, assinado por 9 entidades que querem leilão sem restrições

Dezesseis entidades do setor produtivo divulgaram, nesta terça-feira (19), um manifesto em defesa da manutenção do modelo com restrição à participação de armadores no leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos (SP). As associações alertam que eventuais mudanças nas regras do certame, já aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), podem ampliar a insegurança jurídica, atrasar investimentos bilionários e comprometer a competitividade logística brasileira.

O projeto prevê investimentos de R$ 5,6 bilhões e deverá ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina, atualmente próximo da saturação operacional.

No documento, as entidades afirmam que “cada dia de atraso representa custos crescentes para importadores e exportadores brasileiros, perda de competitividade do comércio internacional, pressões sobre o emprego em setores dependentes da eficiência portuária, redução de arrecadação fiscal, além do risco de que investimentos privados sejam direcionados para outros países”.

O manifesto é uma resposta direta a outro documento divulgado nesta segunda-feira (18), assinado por nove entidades favoráveis a um leilão aberto e sem restrições no Tecon Santos 10. O texto anterior apoiava nota técnica da Casa Civil, publicada neste mês, que passou a defender um modelo com ampla concorrência no certame.

As entidades que divulgaram o novo posicionamento defendem a manutenção do formato já analisado e aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após discussões iniciadas ainda em 2021, durante o processo conhecido como STS-10.

Segundo o documento, “não se pode permitir que novas burocracias e/ou opinativos criem insegurança jurídica e retardem projeto tão vital para a economia e soberania nacional”.

O texto também destaca que o Governo Federal, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) conduziram o processo de forma técnica e transparente.

Entre os signatários estão entidades importantes para o agronegócio, logística, indústria e o setor portuário, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Também assinam o manifesto a Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), a Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço), a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), a Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), a Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), o Sindicato da Indústria de Extração de Sal do Rio Grande do Norte (Siesal) e o Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações).