Empresas tem até 5 de junho para aderir a Programa Federal de Sustentabilidade

Iniciativa do MPor oferece selo de reconhecimento a empresas dos setores portuário, aquaviário e aeroportuário com boas práticas ESG

Empresas dos setores portuário, aquaviário e aeroportuário têm até o dia 5 de junho para se inscrever no Pacto pela Sustentabilidade, programa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) que reconhece organizações com práticas alinhadas às diretrizes ambientais, sociais e de governança corporativa. A participação é voluntária, mas abre portas a benefícios concretos dentro da relação com o governo federal.

Entre as vantagens previstas para as empresas que aderirem estão a prioridade na análise de projetos, o acompanhamento em processos de licenciamento ambiental e o reconhecimento institucional pelo ministério. As organizações concorrem ao Selo de Sustentabilidade em quatro categorias — Bronze, Prata, Ouro e Diamante —, de acordo com o nível de engajamento e os resultados apresentados.

Para participar, a empresa precisa ter mais de 100 funcionários, estar em dia com as obrigações trabalhistas e não registrar histórico de denúncias comprovadas de trabalho forçado, infantil, assédio ou discriminação sem a devida apuração. Além de cumprir esses requisitos, os interessados devem elaborar um Plano de Ação com metas voltadas às boas práticas nos três eixos do programa: Planejamento e Governança, Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Responsabilidade Social.

Segundo o MPor, o Pacto integra a Política de Sustentabilidade do ministério, criada pela Portaria 58, de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para fortalecer a governança ambiental, climática e social nos três setores.

A política também busca alinhar a infraestrutura logística brasileira aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas.

As inscrições estão disponíveis no site do ministério: gov.br/portos-e-aeroportos.