Governo destina R$ 450 milhões para projetos sociais na Bacia do Rio Doce

Edital e chamamento público serão lançados em 22 de maio, em Governador Valadares (MG)

Com recursos do Novo Acordo do Rio Doce, o Governo Federal lança nesta quinta-feira (22) um edital e um chamamento público voltados ao fortalecimento das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Ao todo, serão destinados R$ 450 milhões para iniciativas que permitam às próprias comunidades propor projetos voltados à reorganização social e à recuperação dos modos de vida nos territórios afetados.

O anúncio será feito pela Secretaria-Geral da Presidência da República durante evento em Governador Valadares (MG). Os recursos serão divididos igualmente: R$ 225 milhões para projetos estruturantes de desenvolvimento territorial e outros R$ 225 milhões para projetos capilarizados, com foco no fortalecimento direto das comunidades.

As propostas seguem critérios definidos pelo Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, responsável por avaliar e priorizar as iniciativas. O edital é realizado em parceria com o Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil (FBB), enquanto o chamamento público conta com a colaboração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os recursos são oriundos do Fundo de Participação Social, que reúne R$ 5 bilhões destinados a ações conduzidas pelas próprias comunidades atingidas, no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce.

Os mecanismos de fomento estão divididos em duas frentes. Os projetos capilarizados, selecionados por edital, contemplam ações comunitárias diretas, com valores entre R$ 50 mil e R$ 400 mil por proposta. Já os projetos estruturantes, escolhidos por chamamento público, variam entre R$ 5 milhões e R$ 23 milhões e têm como objetivo impulsionar o desenvolvimento regional, articulando iniciativas locais em redes mais amplas.

As ações dos projetos capilarizados estão organizadas em cinco eixos prioritários: economia popular e solidária, com foco na geração de renda; reabilitação territorial e dos modos de vida, envolvendo educação, cultura e lazer; resiliência comunitária e transição climática, com iniciativas de recuperação ambiental e acesso à água; autonomia de povos e comunidades tradicionais; e promoção da igualdade e combate à discriminação.

Poderão participar do edital organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos informais, desde que contem com o apoio de instituições parceiras com pelo menos dois anos de atuação na defesa dos direitos das pessoas atingidas e que estejam sediadas em um dos 49 municípios contemplados pelo acordo.

Entre os critérios, está a promoção da diversidade na gestão dos projetos. Pelo menos 50% das iniciativas apoiadas deverão ser coordenadas por mulheres, além de cotas de 5% destinadas a jovens e 5% a povos e comunidades tradicionais.

No caso dos projetos estruturantes, as propostas deverão se concentrar em dois eixos principais: fortalecimento institucional das organizações sociais e estruturação de serviços e empreendimentos produtivos coletivos, com o objetivo de ampliar a capacidade de comercialização e integrar cadeias produtivas regionais.

Nessa modalidade, poderão participar organizações da sociedade civil e coletivos informais, desde que vinculados a entidades executoras com maior porte e experiência na gestão de projetos de grande escala.

PRAZOS E INSCRIÇÕES

Para o chamamento público, a submissão será contínua até 30/12/2026.

Também serão disponibilizados atendimentos relacionados a programas como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e informações sobre acesso a mercados institucionais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).