Governo aprova linha de crédito de R$ 1 bi para companhias aéreas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta semana, uma resolução que estabelece as condições para a concessão de até R$ 1 bilhão em financiamentos voltados ao capital de giro de companhias aéreas brasileiras. A medida faz parte do conjunto de ações do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para apoiar o setor diante da alta do querosene de aviação (QAv), um dos principais custos das empresas.

De acordo com a resolução, as operações terão prazo de até seis meses para pagamento, taxa equivalente a 100% do CDI e limite de financiamento de até 1,6% do faturamento bruto anual de 2025 de cada companhia, com teto de R$ 330 milhões por empresa. Os recursos serão operados pelo Banco do Brasil, com risco de crédito integralmente assumido pela União.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a iniciativa segue o modelo de ações adotadas em situações excepcionais, como as medidas implementadas durante as enchentes no Rio Grande do Sul, com o objetivo de garantir a continuidade de serviços essenciais. Ele afirmou ainda que, por se tratar de crédito com garantia da União, foram definidos critérios de segurança e responsabilidade financeira para as empresas beneficiadas.

Além da linha emergencial de crédito, o pacote de medidas inclui a ampliação do prazo para pagamento de tarifas de navegação aérea, discussões sobre mecanismos tributários relacionados ao combustível de aviação e ações voltadas à previsibilidade regulatória e à redução de custos operacionais.

As iniciativas vêm sendo debatidas pelo MPor em articulação com outros órgãos do governo federal, companhias aéreas e entidades do setor, em meio ao aumento dos custos operacionais registrado nos últimos meses, impulsionado pela alta do preço internacional do petróleo e pela variação cambial.