Ministro diz que edital do Tecon Santos 10 precisa sair nos próximos meses

Projeto prevê ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos e receber R$ 6,4 bilhões em aportes

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou no último sábado, dia 23, que o governo precisa publicar entre julho e agosto o edital do leilão do Tecon Santos 10 para viabilizar a realização da licitação ainda neste ano. O empreendimento, previsto para o Porto de Santos (SP), deverá receber R$ 6,4 bilhões em investimentos e é tratado pelo governo federal como o principal projeto de infraestrutura portuária em andamento no país.

“O nosso foco é realizar o leilão ainda este ano, e para isso precisamos publicar o edital entre julho e agosto”, declarou o ministro após participar do Fórum Esfera – Diálogos para o crescimento da nação, realizado em Guarujá, no litoral paulista.

Segundo Tomé Franca, o novo terminal deverá ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos. O ministro afirmou que o governo trabalha para destravar o projeto diante das discussões sobre o modelo de disputa.

As regras do leilão estão sendo reavaliadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Casa Civil após divergências envolvendo a participação de empresas já instaladas no Porto de Santos e de grandes armadores internacionais. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) defendem restrições para evitar concentração de mercado.

A proposta gerou reação judicial de grandes companhias de navegação, que alegam que as limitações reduzem a concorrência e comprometem o princípio do livre mercado.

A alternativa atualmente discutida pelo governo é permitir a participação de todos os grupos interessados no certame. Nesse modelo, empresas que já operam terminais de contêineres em Santos teriam de vender suas estruturas atuais antes de assumir o novo empreendimento.

Tomé Franca avaliou que os questionamentos sobre a modelagem são compatíveis com a dimensão do projeto e disse que as manifestações apresentadas pelos órgãos de controle possuem fundamentação técnica. “É natural que um projeto da dimensão do Tecon Santos 10 receba uma extensa discussão sobre a modelagem”, afirmou.

O ministro também destacou a carteira federal de concessões portuárias e disse que o governo prevê realizar mais 15 leilões até o fim deste ano. O cronograma sucede as concessões promovidas em fevereiro de três terminais localizados em Santana (AP), Natal (RN) e Porto Alegre (RS).

Entre os ativos previstos para os próximos meses estão áreas nos portos do Rio de Janeiro, São Sebastião (SP), Itajaí (SC) e Santos (SP). Além do Tecon Santos 10, o governo também trabalha na concessão da Hidrovia do Paraguai, apontada pelo ministro como a primeira iniciativa do tipo no setor hidroviário brasileiro.

Durante participação no painel “Como alavancar o desenvolvimento pelos portos e hidrovias”, Tomé Franca afirmou que o governo busca consolidar um ambiente de maior previsibilidade para investidores privados.

“O investidor não tem medo de risco, mas tem medo de insegurança jurídica. Ele quer entrar, mas sabendo qual é a regra do jogo. Ele quer jogar com a mesma regra até o fim do jogo”, declarou.

Segundo o ministro, a combinação entre estabilidade institucional e segurança regulatória é considerada essencial para ampliar os investimentos em infraestrutura e fortalecer a cadeia logística nacional.

Acordo Mercosul-UE

No mesmo evento, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o acordo entre Mercosul e União Europeia deverá abrir novas oportunidades comerciais para o Brasil. Segundo ele, o bloco sul-americano passou 15 anos sem fechar novos acordos internacionais.

“Esta parceria, a maior entre blocos do planeta, nos coloca em um mercado de US$ 22 trilhões. De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), as exportações brasileiras podem crescer 17% nos próximos 15 anos”, afirmou.

Dados dos ministérios de Portos e Aeroportos e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicam que os complexos portuários brasileiros respondem por aproximadamente 95% das exportações e importações do país.