União e DF firmam acordo para socorro ao BRB

Acerto autoriza busca por empréstimo de R$ 6,6 bilhões e envolve a garantia de bancos públicos e privados

A União e o governo do Distrito Federal (DF) assinaram acordo que possibilita ao DF buscar empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com fiança de bancos públicos e privados classificados como S1. 

A conciliação prevê ainda o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como contragarantias do DF.

O acordo foi submetido à homologação pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é relator de ação movida pelo governo do DF para obrigar o governo federal a participar do socorro ao BRB.

Em declaração à imprensa após a segunda audiência de conciliação sobre o tema no Supremo, o advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman, disse que o acordo cria “um ambiente favorável para a negociação entre o BRB e o Fundo Garantidor de Crédito”.

O termo de conciliação diz que há “sinalização positiva, pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e pelos bancos, no sentido da concessão de empréstimo ao DF pelo Fundo”.

Também diz que o DF reiterou o compromisso de promover medidas de ajuste fiscal para viabilizar o pagamento do empréstimo. Já a União se comprometeu a viabilizar, a partir da homologação do acordo, no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), os limites necessários para que a operação ocorra.

As partes concordaram que em eventual devolução de valores oriundos do Banco Master, eles serão “prioritariamente direcionados à liquidação da operação de crédito”.

O objetivo do empréstimo é injetar dinheiro no BRB e cobrir o rombo deixado pelo Master na instituição. O FGC resistia a conceder o financiamento sem ajuda da União e sem a participação de outros bancos.

Homologação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), também homologou o acordo nesta quinta-feira. O despacho que valida o acerto foi publicado no período da tarde desta quinta. Fux é relator de ação movida pelo governo do DF para obrigar o governo federal a participar do socorro ao BRB.

Na conciliação, foi acordado que a União não vai ajudar com recursos nem garantias, mas a operação de crédito terá fiança de grandes bancos públicos e privados. O DF, por sua vez, prestará contragarantias com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).