“Já existe maturidade que permite ter o leilão neste ano”

Confira a entrevista com Tomé Franca, ministro de Portos e Aeroportos, sobre o Tecon Santos 10, realizada durante o Santos Export

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, acredita que o edital do leilão do Tecon Santos 10 – o megaterminal de contêineres e carga geral a ser implantado no Porto de Santos (SP) – deve ser publicado nos próximos três meses, até agosto, de modo que o leilão para a concessão do empreendimento ocorra ainda neste ano. O terminal, que demandará investimentos de R$ 6,4 bilhões e ampliará em cerca de 50% a capacidade do cais santista para operar contêineres, teve seu processo analisado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado, quando foi definido que armadores e empresas que já atuam no segmento de contêineres só participaram da disputa pela concessão se não tivessem interessados, Na semana passada, uma nota técnica do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil orientou pela eliminação dessa restrição, o que levou o caso novamente para a avaliação da Antaq, com a possibilidade de ser revisto uma segunda vez pela Corte de Contas. Apesar dessa tramitação, Franca acredita que haja “um nível de maturidade” para se manter o leilão em 2026. O ministro explica os motivos dessa expectativa nessa entrevista exclusiva ao BE News. Leia a seguir.

Ministro, na última semana, o senhor afirmou que, para o leilão da concessão do Tecon Santos 10 ocorrer este ano, seu edital tem de ser publicado entre julho e agosto. Ou seja, temos de dois a três meses para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e, eventualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) reanalisem e liberem esse processo. O prazo é factível? A diretoria da Antaq já sinaliza que dará uma resposta a tempo?

O prazo é factível, sim. Esse é o nosso desejo. O nosso esforço é para que a gente possa, de fato, colocar este edital na rua ainda este ano, para que nós possamos realizar esse leilão em 2026. A implantação do Tecon Santos 10 é fundamental para o Porto de Santos, para a infraestrutura da Baixada Santista, para a infraestrutura do Brasil. E, portanto, a gente entende que já existe um nível de maturidade que permite que se possa estabelecer esse cronograma, que se possa ter o leilão do Tecon Santos 10 neste ano. É claro que a gente precisa respeitar os tempos dos órgãos que estão analisando o projeto. Neste momento, o projeto está com a Antaq. E se for necessária uma revisão pelo Tribunal de Contas da União, a gente também vai precisar respeitar esse tempo. Mas o nosso desejo e o nosso esforço são para que a gente possa avançar com o edital e ter o leilão ainda em 2026.

A Antaq já sinalizou que deve se pronunciar nesse prazo?

Não, ainda não sinalizou. Nós conversamos com o diretor-geral (da Antaq) Fred (Frederico Dias), no sentido de que a gente possa priorizar a análise do documento encaminhado pela Casa Civil, da nota técnica do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

O senhor considera necessária essa nova análise do edital pelo TCU? O que teria de ocorrer para que o Tribunal tenha de rever esse texto?

Depende se haverá ou não uma reformulação da modelagem do leilão.

Os critérios defendidos na nota técnica da Casa Civil – com a liberação de participação de armadores e empresas que já atuam no setor de contêineres do Porto de Santos, no leilão do terminal, e a necessidade de desinvestimento apenas para que a empresa, se já for uma concessionária, venha a assinar o contrato de exploração o Santos 10 – aumenta o risco de questionamentos na Justiça, a denominada judicialização, do resultado do leilão?  

Pela importância do Porto de Santos, pela importância dos empreendimentos que são implantados no Porto de Santos, historicamente, a gente tem observado que existe um nível de judicialização alto desses projetos. Portanto, não é o que a gente espera. Mas também não seria uma grande novidade um processo de judicialização, independente de qual posicionamento for tomado por esse conjunto de órgãos, o Ministério de Portos e Aeroportos, a Antaq, o Tribunal de Contas da União. O nosso desejo, naturalmente, é que a gente possa buscar uma solução que minimize esse risco. Porém, pelo histórico dos processos que foram implantados no Porto, a gente sabe que há possibilidade. E é legítimo que haja algum questionamento do ponto de vista jurídico e, se houver, esse questionamento, caberá aos tribunais, à Justiça, encaminhar da melhor forma possível.