Autonomia é “essencial” para a operação dos mercados regulados, diz Antaq

O pedido das agências

Em tempos de cortes orçamentários no Governo Federal, a autonomia financeira das agências reguladoras é uma bandeira que tem ganhado força. Na semana passada, em evento em Brasília, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, destacou que essa autonomia é “essencial” para a operação dos mercados regulados, alinhando-se ao coro de advertências emitidas por líderes de outras autarquias, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo setor privado, sobre os riscos que o estrangulamento orçamentário impõe à governança dos contratos públicos.E declarou: “esse debate não é uma pauta para defender as agências em si. É uma pauta para defender o bom funcionamento dos mercados regulados”.

Dificuldades

Dias ainda afirmou que a independência orçamentária não significa um afastamento das diretrizes governamentais ou dos ministérios aos quais estão vinculadas. Mas “sem recursos, teremos dificuldades de manter a fiscalização como deveria. Temos dificuldade de inovar, trazendo soluções que o mercado ainda não tem, mas que poderiam, com novas tecnologias, avançar”.

Novas sobretaxas americanas 

Importadores, exportadores e operadores logísticos iniciam esta semana em estado de alerta máximo, com a iminência de um anúncio do governo dos Estados Unidos impondo novas tarifas comerciais contra produtos nacionais, segundo fontes ligadas a órgãos que acompanham o comércio exterior brasileiro. A medida, que pode ser oficializada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) já nesta segunda-feira, dia 1º, surge na esteira da recente decisão de Washington de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas globais.

Prazos

Segundo essas fontes, o desenho técnico das sobretaxas — estruturado com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana — foi finalizado nos últimos dias. Mas a aplicação das tarifas deve abrir um período de 30 dias para comentários públicos antes de entrar em vigor em definitivo.

Acordo atropelado

A confirmação do “tarifaço” atropela o acordo político de trégua costurado diretamente entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, que haviam estabelecido uma espécie de prorrogação de 30 dias para que as missões diplomáticas chegassem a um termo favorável sem sanções. Esse prazo expiraria apenas no próximo fim de semana.