Governo mantém contratos sem reajuste nos leilões de energia deste ano

Diretrizes para os certames A-1, A-2 e A-3 reforçam a desindexação das tarifas e buscam reduzir pressões inflacionárias sobre a conta de luz

Os contratos dos Leilões de Energia Existente “A-1”, “A-2” e “A-3” deste ano não terão reajuste de preços durante sua vigência. A diretriz, definida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na portaria publicada nesta segunda-feira (1º), dá continuidade ao processo de desindexação das tarifas de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) e busca reduzir pressões inflacionárias sobre as contas de luz.

A medida significa que os contratos firmados nos certames não serão corrigidos por índices de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mecanismo presente em grande parte dos contratos atualmente em vigor no setor elétrico. Segundo o ministério, a proposta é tornar os preços da energia mais aderentes às condições de mercado, especialmente nos contratos de curto e médio prazo, além de reduzir a chamada inércia inflacionária, fenômeno em que aumentos de preços são automaticamente repassados para períodos posteriores.

As diretrizes estabelecidas pela portaria orientam a realização dos Leilões de Energia Existente “A-1”, “A-2” e “A-3” de 2026, previstos para novembro deste ano. Os certames têm como objetivo contratar energia produzida por usinas já em operação comercial para atender a demanda das distribuidoras nos próximos anos.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os leilões desempenham papel importante para garantir o abastecimento e proteger os consumidores. Segundo ele, o aperfeiçoamento dos mecanismos de contratação permite maior previsibilidade para o setor e reduz impactos sobre as tarifas.

“Estamos aperfeiçoando a contratação de energia para garantir abastecimento com mais previsibilidade e menor impacto para o consumidor. Ao desindexar esses contratos, reduzimos pressões inflacionárias sobre as tarifas e tornamos o setor elétrico mais eficiente e aderente às condições de mercado”, afirmou o ministro.

A manutenção dos preços sem atualização monetária ao longo dos contratos é apontada pelo governo como uma das principais inovações dos certames. A prática já havia sido adotada em leilões anteriores e, segundo o ministério, tem contribuído para aproximar os valores negociados das condições efetivamente observadas no mercado.

Na avaliação da pasta, a retirada dos mecanismos automáticos de correção ajuda a conter a propagação da inflação dentro do setor elétrico. Atualmente, parte expressiva dos contratos de fornecimento de energia é reajustada periodicamente pelo IPCA, o que acaba incorporando aos preços futuros aumentos registrados no passado, independentemente da evolução dos custos do sistema.

Os leilões A-1, A-2 e A-3 terão prazos de suprimento de dois anos. No caso do leilão A-1, o fornecimento da energia contratada terá início em janeiro de 2027. Para o A-2, o início está previsto para janeiro de 2028, enquanto os contratos do A-3 começarão a vigorar em janeiro de 2029.

Objetivo

Os Leilões de Energia Existente são utilizados para garantir o atendimento da demanda das distribuidoras por meio da contratação de energia já disponível no sistema elétrico nacional. Diferentemente dos leilões voltados à expansão da oferta de geração, esses certames não envolvem a construção de novas usinas nem a contratação de potência adicional.

O objetivo é permitir que as distribuidoras recomponham seus portfólios de compra de energia à medida que contratos anteriores se aproximam do vencimento. Para isso, serão celebrados novos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), instrumento utilizado para o suprimento do mercado cativo.

A quantidade de energia a ser contratada será definida ao longo do processo a partir das Declarações de Necessidade apresentadas pelas distribuidoras. Esses documentos informam o volume de energia necessário para o atendimento de seus mercados consumidores nos anos de início de suprimento previstos para cada certame.

De acordo com a portaria, os produtos serão negociados por quantidade, por meio dos CCEARs, e estarão abertos à participação de empreendimentos de todas as fontes de geração. O volume financeiro movimentado pelos leilões dependerá diretamente da demanda apresentada pelas distribuidoras durante as etapas preparatórias do processo.

O cronograma divulgado pelo Ministério de Minas e Energia prevê que as distribuidoras apresentem suas Declarações de Necessidade entre os dias 11 e 21 de agosto. As orientações detalhadas para essa etapa serão divulgadas posteriormente pela pasta.

Nessas declarações, as empresas deverão indicar os volumes de energia necessários para atender integralmente seus mercados consumidores, considerando os diferentes anos de início de suprimento previstos nos leilões de 2026.