Aneel decide na terça-feira futuro de nova etapa do leilão de reserva

Diretoria votará homologação dos produtos de 2027 a 2031 em meio a questionamentos judiciais e discussão sobre suprimento de gás para termelétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pautou para a próxima terça-feira (9), em votação virtual, a segunda etapa da homologação do leilão de reserva de capacidade realizado em março deste ano. A análise envolve os produtos com início de suprimento entre 2027 e 2031 e ocorre em meio a questionamentos judiciais, manifestações de órgãos de controle e discussões técnicas relacionadas ao abastecimento de gás natural para as usinas vencedoras.

O voto antecipado do relator do processo, diretor Fernando Mosna, é favorável à homologação dos empreendimentos habilitados pela Comissão Permanente de Leilões. Em sua manifestação, Mosna afirmou não identificar irregularidades capazes de justificar a suspensão ou revogação do certame.

Segundo o diretor, não foram constatadas ilegalidades insanáveis, vícios de procedimento, fatos supervenientes que alterem o interesse público nem decisões judiciais ou cautelares de órgãos de controle que impeçam a homologação dos resultados.

A posição acompanha parecer apresentado pela Procuradoria Federal junto à Aneel, protocolado na semana passada. O documento conclui que a não homologação do leilão somente seria admissível em situações excepcionais, como a existência de ilegalidade manifesta ou de fatos novos que comprometessem substancialmente a validade do processo.

A Procuradoria também avaliou que as discussões em andamento na Justiça Federal, no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU) não constituem, por si só, motivo para interromper a formalização do certame, uma vez que não há decisão cautelar suspendendo seus efeitos.

A votação ocorrerá poucos dias após a publicação, pela Aneel, de despachos que inabilitaram dez usinas pertencentes a empresas vencedoras do leilão. De acordo com nota técnica da agência, os empreendimentos não atenderam aos requisitos de qualificação econômico-financeira exigidos pelo edital.

A primeira etapa da homologação já foi aprovada pela diretoria da agência e contemplou os produtos com entrega prevista para 2026. Nessa fase, foram homologadas 13 unidades geradoras de diferentes empresas, com início de suprimento programado para 1º de agosto deste ano.

Volume de gás

Paralelamente à análise regulatória, a Aneel também acompanha uma discussão técnica relacionada ao abastecimento das termelétricas contratadas no leilão.

A Comissão Permanente de Leilões encaminhou à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) um pedido de avaliação sobre uma possível divergência nos volumes de gás natural necessários para a operação das usinas em capacidade máxima.

O questionamento surgiu após manifestação da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), que apontou diferença entre os volumes originalmente informados pelos empreendedores e aqueles registrados nos termos de compromisso firmados com as transportadoras de gás natural. Segundo a entidade, a discrepância alcançaria cerca de 4,8 milhões de metros cúbicos por dia.

No ofício enviado à EPE, a comissão solicitou a análise da correspondência entre os dados apresentados e, caso necessário, a indicação de novos volumes que deverão ser observados pelas usinas contratadas.

A assinatura dos compromissos de transporte de gás é uma das condições exigidas para a formalização dos contratos decorrentes do leilão, que teve como objetivo contratar capacidade adicional de geração para reforçar a segurança do suprimento elétrico nacional nos próximos anos.