Comissão de Ética impõe quarentena a Márcio França antes de atuação no setor privado

Ex-ministro do Empreendedorismo ficará impedido de prestar consultoria ao Simpi até outubro; decisão se baseia na Lei de Conflito de Interesses

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República determinou seis meses de quarentena remunerada ao ex-ministro do Empreendedorismo Márcio França (PSB). Somente depois, ele poderá prestar consultoria ao Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi). O prazo começou a correr em 15 de abril, data em que França consultou o colegiado — 13 dias após deixar o ministério.

No pedido de consulta, como exige o protocolo para o processo de quarentena, França reconheceu ter tido acesso, durante o exercício do cargo, a informações estratégicas e sensíveis sobre políticas públicas, programas governamentais e diretrizes econômicas, especialmente nas áreas de empreendedorismo e micro e pequenas empresas — exatamente o segmento representado pelo Simpi.

A quarentena está prevista na Lei nº 12.813/2013, conhecida como Lei de Conflito de Interesses, que veda a servidores e agentes públicos de alto escalão, por seis meses após o exercício do cargo, o exercício de atividade privada relacionada às matérias com que tiveram contato direto. Durante o período, o ex-servidor faz jus à remuneração integral do cargo que exercia – no caso, ministro de Estado.

Os líderes do fundo eleitoral

O PL e o PT lideram a distribuição do fundo eleitoral para as eleições de 2026, mas a distância entre eles se inverteu em relação a 2022. O partido de Flávio Bolsonaro receberá R$ 881,6 milhões, 18% do total de R$ 4,9 bilhões disponíveis e o triplo dos R$ 288,5 milhões que tinha há quatro anos. O PT ficará com R$ 615,4 milhões, ou 12% do total, ante R$ 503,4 milhões em 2022, quando detinha 10% e tinha quase o dobro do principal adversário.

Juntos, sete partidos concentrarão mais de 70% dos recursos. O Centrão — União Brasil (11%), PSD, PP, MDB e Republicanos — soma quase metade do total, estrutura que tende a ser direcionada a candidaturas ao Legislativo e a governos estaduais, já que nenhum desses partidos, exceto o PSD de Ronaldo Caiado, tem candidatura presidencial definida até o momento.

Mais encomendas

A Embraer recebeu um pedido firme de 15 jatos E195-E2 da locadora de aeronaves Azorra, com opção de compra para outras 15 unidades. O contrato eleva o total de encomendas firmes da Azorra para a família E2 de 39 para 54 aeronaves e impulsiona a quantidade de pedidos desse modelo para mais de 500, desde o seu lançamento. A família E2 conta atualmente com mais de 200 aeronaves em operação e 24 clientes em todo o mundo.