Corte de R$ 24 milhões na Anac paralisa certificações e ameaça expansão das companhias aéreas

Bloqueio orçamentário do governo federal suspende a entrada de novas aeronaves em operação, reduz fiscalizações em 40% e interrompe exames de habilitação de pilotos e comissários

O bloqueio orçamentário do Governo Federal acabou congelando R$ 24 milhões dos recursos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida forçou o órgão regulador a suspender imediatamente a certificação de novas aeronaves, cortar 40% das ações de fiscalização e paralisar as provas de habilitação de pilotos e comissários. O contingenciamento representa cerca de 20% das verbas discricionárias disponíveis para a agência. 

Os impactos do corte orçamentário foram destacados pelo presidente da Anac, Tiago Faierstein, durante a 82ª Assembleia Geral Anual da Associação do Transporte Aéreo Internacional (Iata), realizada neste final de semana no Rio de Janeiro. Segundo ele, uma das atividades diretamente afetadas é a Vistoria Técnica Inicial (VTI), inspeção obrigatória para cada aeronave importada ao País — nova ou usada, comercial ou privada. Sem a VTI, a agência não emite o Certificado de Aeronavegabilidade, documento sem o qual não é possível nem mesmo submeter um plano de voo.

Faierstein afirmou que a Anac trabalha com o governo para restaurar o financiamento e retomar os processos de certificação. Sem a normalização, aeronaves já entregues no país não poderão entrar em operação comercial — o que ameaça os planos de expansão de Gol, Azul e Latam. A suspensão também afeta operações de manutenção, já que modificações e instalação de peças de reposição geralmente exigem aprovação regulatória antes de a aeronave voltar a voar.

Ainda durante a assembleia geral a Iata, a entidade anunciou que o CEO da Latam Airlines Group, Roberto Alvo, assumiu o cargo de presidente do Conselho de Administração da associação. O mandato, de um ano, teve início com o término do evento nesse domingo, dia 7.

Porto Verde

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou o início das operações do Super Terminais Itacoatiara, também conhecido como Porto Verde, terminal de uso privado (TUP) flutuante instalado no Rio Amazonas, em frente à cidade de Itacoatiara (AM), a 175 quilômetros de Manaus, e que será operado pela operadora Super Terminais. A estrutura é destinada à transferência de grãos de barcaças para navios graneleiros do tipo Panamax e também foi habilitada para operar no tráfego internacional.