Justiça impõe medidas à construtora após queda de ponte no Acre

Empresa terá de prestar assistência às vítimas, vistoriar a estrutura remanescente e adotar ações emergenciais sob pena de multa

A Justiça do Acre determinou que a Construtora Cidade Ltda., responsável pela Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, adote uma série de medidas emergenciais para atender as vítimas e reduzir os riscos provocados pelo desabamento parcial da estrutura. A decisão atende parcialmente aos pedidos apresentados pelo governo estadual e prevê multas que podem chegar a R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento.

As determinações foram proferidas durante o plantão judicial de sábado (6), um dia após o colapso da ponte sobre o Rio Iaco. Entre as medidas impostas à empresa estão a apresentação de um plano de assistência às vítimas e familiares afetados, o envio de equipe técnica para avaliar a estrutura remanescente e a adoção imediata de ações de contenção de riscos e isolamento da área.

O desabamento ocorreu na noite de sexta-feira (5), embora a ponte estivesse interditada desde a véspera por apresentar sinais de comprometimento estrutural. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que algumas pessoas ultrapassaram o bloqueio e acessaram a área pouco antes da queda da estrutura.

Quatro pessoas ficaram feridas. O caso mais grave é o do advogado e ex-juiz Ednaldo Muniz dos Santos, de 54 anos, conhecido na cidade por atuar como “vereador voluntário”. Ele gravava um vídeo denunciando problemas na ponte momentos antes do acidente. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Ednaldo sofreu traumatismo craniano e fratura na região pélvica, foi transferido para Rio Branco e permanece internado em estado gravíssimo.

Também ficaram feridos Ednei Muniz dos Santos, de 51 anos, irmão de Ednaldo, que sofreu fratura no antebraço; Antônio Morais Lima Filho, de 36 anos, com fratura em uma das pernas; e Weverton Murieta, de 34 anos, que teve apenas ferimentos leves.

Ao analisar as medidas propostas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), a Justiça determinou que a construtora apresente, em até cinco dias, um plano de assistência material às vítimas e às famílias eventualmente atingidas pelos impactos do desabamento. O programa deverá contemplar despesas médicas, hospitalares e de reabilitação não cobertas pela rede pública, além de eventual apoio habitacional em situações de risco.

A empresa também terá de encaminhar, em até 72 horas, uma equipe técnica para vistoriar a parte da ponte que permaneceu de pé. O laudo conclusivo deverá ser entregue em cinco dias ao Deracre e à Justiça, apontando as condições da estrutura e as medidas necessárias para evitar novos danos.

Outra determinação estabelece a adoção imediata de providências emergenciais, incluindo sinalização, isolamento da área e demais intervenções técnicas voltadas à proteção da população e à estabilização provisória do local.

Além das medidas judiciais, o governo do Acre abriu uma série de procedimentos para apurar responsabilidades. Um decreto publicado no sábado determina a instauração de Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a Construtora Cidade Ltda. para investigar possíveis falhas contratuais, técnicas, administrativas e patrimoniais relacionadas ao colapso da estrutura.

A mesma norma suspende preventivamente contratos, pagamentos e novos processos de contratação vinculados à empresa no âmbito da administração pública estadual, enquanto durar a apuração.

Outro decreto criou uma Comissão Especial de Análise Técnica para investigar as causas do desabamento. O grupo reúne representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Deracre, Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de Habitação e Urbanismo, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos estaduais.

A comissão terá a missão de apontar as causas técnicas do acidente, avaliar os procedimentos de fiscalização e manutenção adotados, examinar a execução contratual da obra e apresentar recomendações para futuras intervenções de infraestrutura no estado. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 30 dias, podendo ser prorrogado.

Outras frentes

As investigações também avançam em outras frentes. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do desabamento, enquanto o Ministério Público do Acre abriu procedimento próprio e solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a realização de perícia técnica para verificar possíveis falhas de projeto, execução ou utilização de materiais.

Inaugurada em 19 de dezembro de 2023, a Ponte Frei Paolino Baldassari tinha 232 metros de extensão e recebeu investimentos superiores a R$ 36 milhões. De acordo com o Corpo de Bombeiros, cerca de 60% da estrutura desabou, o equivalente a aproximadamente 139 metros.