Planejamento de longo prazo e integração com TCU devem ser prioridades

Ministro Vital do Rêgo afirmou que TCU deve ser parceiro dos gestores e defendeu segurança jurídica para investimentos

O ministro e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, defendeu uma visão de longo prazo para o Nordeste, ao qual ele classificou como “solução para o Brasil”. Ele disse que o tribunal e gestores devem estar próximos para alavancar os investimentos em infraestrutura. A fala foi durante sua palestra no Fórum Nordeste Export, realizado nesta segunda-feira (8), na Associação Comercial de Maceió.

A necessidade de ampliar investimentos em infraestrutura, reduzir gargalos logísticos e construir políticas públicas de longo prazo para o Nordeste marcou a apresentação de Vital. Natural de Campina Grande (PB), ele relembrou as dificuldades históricas enfrentadas pelo Nordeste e afirmou que o cenário atual exige abandonar uma visão de dependência para assumir uma posição estratégica dentro da economia brasileira.

“Eu sei o que é a dor do meu povo por água, a dificuldade do nordestino que precisou fazer êxodo para o Sul para trabalhar. Esse tempo já passou. Hoje eu venho dizer que o Nordeste é a solução para o Brasil”, afirmou.

Segundo o ministro, a região já representa cerca de 14% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e reúne condições para ampliar ainda mais sua participação econômica. “Não vamos fazer papel de coitados. Precisamos de investimentos, sim, mas precisamos fiscalizar o que já temos”, disse.

Ao abordar infraestrutura e logística, Vital apresentou um diagnóstico sobre a matriz de transportes brasileira e alertou para a concentração excessiva no modal rodoviário. De acordo com ele, cerca de 65% das cargas brasileiras são transportadas por rodovias, enquanto o transporte ferroviário representa aproximadamente 20%.

O ministro destacou que o país possui cerca de 400 mil quilômetros de estradas, dos quais 55 mil quilômetros são federais, enquanto a malha ferroviária pronta ou em planejamento soma aproximadamente 7 mil quilômetros.

Para ele, os números evidenciam um desequilíbrio estrutural. “Temos uma cabotagem que praticamente não existe”, afirmou. Citou também impactos diretos dessa concentração logística sobre o sistema portuário nacional. “Estamos estrangulando o Porto de Santos enquanto temos portos no Nordeste que poderiam estar exportando com vantagem competitiva”, afirmou.

Na avaliação do presidente do TCU, o Nordeste reúne ativos que favorecem esse reposicionamento. “O Nordeste tem competitividade, tem material, tem força e tem um povo trabalhador. O que precisamos é fazer nossos representantes olharem para a região no longo prazo, para 20, 40 e 60 anos”, explicou.

A instituição TCU

Ao tratar do papel institucional do Tribunal de Contas da União, Vital defendeu uma mudança na relação entre órgãos de controle e gestores públicos. Segundo ele, historicamente o TCU foi visto como um órgão de punição e bloqueio administrativo, mas a atuação atual busca orientar e dar mais segurança aos processos.

“O TCU sempre foi visto como um tribunal chato. O gestor tinha medo do TCU. O TCU tem que ensinar o gestor a não errar”, afirmou.

Para o ministro, o objetivo é aproximar o tribunal dos cidadãos e dos administradores públicos, fortalecendo uma lógica de cooperação sem abrir mão da responsabilização. “Tem que punir quem é mau gestor, quem foge das regras. Mas o gestor correto precisa ter segurança jurídica e previsibilidade”, declarou.

Ao encerrar sua fala, Vital apontou que, além da dependência rodoviária e da falta de conectividade, um dos principais entraves para infraestrutura no país ainda é a ausência de estabilidade regulatória.

Como exemplo dessa nova abordagem, o ministro citou a criação da Secex Consenso – Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, órgão do Tribunal de Contas da União criado em dezembro de 2022, focado em mediar disputas e prevenir conflitos na Administração Pública. “O direito moderno é o consensualismo. Nós sempre devemos buscar solução”, concluiu.