Itajaí não pode esperar mais
O Porto de Itajaí (SC) é o principal escoadouro das exportações do Sul do Brasil, de móveis, têxteis e calçados catarinenses a grãos do Paraná e do Mato Grosso do Sul, que chegam até Santa Catarina em busca de rotas mais competitivas para a Europa e a Ásia. Um porto nessa posição não pode operar com um canal de acesso aquaviário limitado a navios de porte inferior ao que o mercado hoje demanda. Nesse cenário, a conclusão e o consequente envio, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), dos estudos sobre a concessão à iniciativa privada da gestão desse canal, concluindo a etapa do Ministério de Portos e Aeroportos, é, portanto, um avanço que o setor recebe com alívio. Mas só terá valor real se a agência reguladora agir com a celeridade que o caso exige.
O diagnóstico do problema é simples. O canal de acesso ao porto, sob administração pública, acumulou ao longo de anos um passivo de dragagem, manutenção e modernização que o tornou crescentemente incompatível com os navios de maior porte que hoje dominam as rotas comerciais do Atlântico Sul. A frota de portacontêineres e graneleiros modernos converge, respectivamente, para as classes New Panamax e Ultra Large Container Vessel, com comprimentos que superam os 300 metros, embarcações que o canal de Itajaí, em seu estado atual, não consegue receber com segurança e regularidade. O resultado é perda de competitividade concreta: armadores que optam por Santos (SP) ou Paranaguá (PR) não por preferência logística, mas por limitação física imposta pela infraestrutura aquaviária catarinense.
A concessão à iniciativa privada é a resposta correta a esse problema. O Estado não tem demonstrado capacidade, nem orçamentária, nem operacional, de manter canais de acesso portuários nas condições e no prazo que o mercado exige. O modelo de concessão, com investimentos previstos de R$ 350 milhões ao longo de 25 anos, distribui riscos de forma mais eficiente, vincula o aporte de capital à performance operacional do canal e retira da gestão pública uma responsabilidade que ela tem exercido com resultados insatisfatórios. A previsão de duas fases, a primeira para homologar o canal para navios New Panamax de até 366 metros nos três primeiros anos, e a segunda para alcançar embarcações de até 400 metros a partir do quarto ano, é tecnicamente fundamentada e compatível com a evolução da frota mercante que Itajaí precisará receber nas próximas décadas.
O percurso, porém, não foi trivial. O estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evtea) passou por revisão completa pela Infra S.A. para incorporar recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), o mesmo tribunal que, como o caso do Tecon Santos 10 mostra, tem capacidade de paralisar processos de concessão por meses quando questões técnicas ou jurídicas não são adequadamente endereçadas na fase de estruturação. A revisão dos estudos, longe de ser apenas burocracia, é a blindagem que permite ao edital ser publicado com menor vulnerabilidade a contestações judiciais e a questionamentos administrativos que atrasam a chegada do investimento privado. O BE News entende que esse cuidado não deve ser sacrificado em nome da pressa, mas também não pode ser usado como pretexto para postergar o que já tem maturidade técnica para avançar.
O leilão está previsto para o segundo semestre de 2026. Esse prazo é factível e deve ser tratado, pela Antaq, como compromisso irrenunciável. A agência reguladora tem diante de si um projeto completo, com estudos revisados, minutas de edital e contrato encaminhadas pelo ministério e respaldo do TCU incorporado ao processo. O trabalho de estruturação já foi feito. O que cabe agora à Antaq é publicar o edital, conduzir o leilão com rigor e transparência e garantir que o contrato com o futuro concessionário seja assinado antes que o calendário político de 2027 comece a consumir a atenção institucional que projetos de infraestrutura exigem para avançar.
Itajaí perdeu anos de competitividade enquanto seu canal de acesso aguardava solução. Santa Catarina e os estados que dependem do porto para escoar sua produção não têm condição de absorver mais atrasos. A concessão chega ao momento certo, com o processo bem estruturado. Que a Antaq e o Governo Federal não desperdicem a janela que eles próprios abriram.
