George Galindo é eleito juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar

Especialista em Direito Internacional, George Galindo cumprirá mandato de 2026 a 2035 no TIDM, em Hamburgo; a eleição mantém a representação do Brasil no tribunal

O professor George Galindo foi eleito nessa quarta-feira, dia 18, juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) para o mandato 2026–2035, em votação realizada em Nova York (EUA) durante a 36ª Reunião dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. É a terceira vez que o Brasil ocupa uma cadeira no tribunal desde sua criação, em 1996.

Galindo é consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores desde 2016 e um dos principais especialistas brasileiros em Direito Internacional. Seus antecessores brasileiros no tribunal foram Vicente Marotta Rangel, que integrou o TIDM de 1996 a 2015, e Antonio Cachapuz de Medeiros, de 2016 em diante, ou seja, o Brasil mantém presença contínua no órgão desde sua fundação.

Sediado em Hamburgo, o TIDM é a principal instância judicial para a interpretação e aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O tribunal arbitra disputas sobre fronteiras marítimas, exploração de recursos no fundo do oceano, pesca em zonas econômicas exclusivas e passagem de embarcações em águas territoriais. A cadeira tem relevância estratégica direta para o Brasil, que reivindica junto à ONU a extensão de sua plataforma continental além das 200 milhas náuticas previstas na convenção, área conhecida como “Amazônia Azul”.

Autonomia em 2029

O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a Infra S.A. – empresa pública voltada à estruturação de projetos para concessões rodoviárias, ferroviárias e portuárias –  deverá deixar de depender de recursos do Tesouro Nacional em até três anos, passando a se sustentar com receitas próprias. O anúncio foi feito na última quarta-feira, dia 17, durante a Bienal das Rodovias 2026, em Brasília, evento da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). 

Segundo o ministro, a recuperação da Infra S.A.”é um combinado que fizemos com a diretoria, com o Conselho de Administração e com os membros independentes. A Infra vai conseguir ter receita própria suficiente para cumprir suas despesas”.

Santoro também revelou que a empresa reverteu um quadro de patrimônio líquido negativo acumulado ao longo de anos. “Quando entramos no Governo, havia um patrimônio líquido negativo. Tinha alguns bilhões negativos. Em uma empresa privada, isso seria falência. Esse ano, a Infra virou o balanço. Pela primeira vez nos últimos anos, houve patrimônio líquido positivo”, afirmou, sem detalhar os valores exatos.