Acordo Mercosul-UE eleva exigências ambientais para portos e logística

Ministro diz que transição sustentável virou fator de competitividade; Brasil avança em eletrificação, corredores verdes e hidrogênio nos principais complexos portuários

O avanço do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) coloca a agenda de sustentabilidade portuária brasileira em um novo patamar de exigência. O pacto entre os blocos estabelece compromissos relacionados à proteção ambiental, ao enfrentamento das mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável. Em paralelo, a UE vem ampliando regulações que afetam diretamente o comércio internacional e o transporte marítimo: metas progressivas de redução de emissões de carbono dos navios, expansão do uso de energia elétrica para embarcações atracadas, inclusão do setor marítimo em mecanismos de precificação de carbono e requisitos de rastreabilidade ambiental para determinadas cadeias produtivas.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a pauta deixou de ser apenas uma agenda ambiental e passou a representar um fator de competitividade. “A transição para uma logística mais sustentável é um movimento global e os portos brasileiros precisam estar preparados para esse cenário. Investir em eficiência energética, inovação e redução de emissões fortalece nossa infraestrutura e amplia a capacidade do país de atender às demandas do comércio internacional”, afirmou.

Nesse contexto, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) estruturou, nos últimos anos, uma série de iniciativas voltadas à descarbonização e à modernização da infraestrutura portuária. Em 2025, foi instituída a Política de Sustentabilidade do ministério, com diretrizes para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e promover a transição energética e a resiliência climática nos setores portuário, hidroviário e aeroportuário.

Como parte dessa política, o MPor criou o Pacto pela Sustentabilidade, iniciativa que busca incorporar o tema à infraestrutura de transportes do país. As empresas que aderem e comprovam ações nas áreas de sustentabilidade, governança e responsabilidade social recebem selos oficiais, além de incentivos como prioridade na análise de projetos, acompanhamento de processos de licenciamento ambiental e reconhecimento institucional. O planejamento portuário nacional também contempla incentivo à eletrificação de equipamentos, adoção de fontes renováveis de energia e incorporação de critérios ESG (ambientais, sociais e de governança) em projetos e concessões.

Outro eixo da agenda envolve os chamados corredores marítimos sustentáveis, conceito que busca integrar infraestrutura, energia limpa e tecnologia para reduzir a pegada ambiental do transporte marítimo. O tema foi incorporado às iniciativas apresentadas pelo Brasil em fóruns internacionais como o G20, o BRICS e a COP30. Brasil, Noruega e Países Baixos vêm avançando na construção de um corredor marítimo descarbonizado entre a América do Sul e a Europa. Desde a assinatura de um memorando de entendimento em 2025, equipes técnicas dos países participantes realizam estudos de viabilidade e discutem possíveis rotas.

Iniciativas

Em diferentes regiões do país, portos já vêm implementando iniciativas concretas nessa direção. No Nordeste, o Complexo Industrial Portuário de Suape (PE) passa a abrigar o primeiro terminal de contêineres 100% elétrico da América Latina. O empreendimento, que recebeu mais de R$ 2 bilhões em investimentos, reúne equipamentos elétricos, automação operacional e infraestrutura digital integrada, combinando redução de emissões com aumento de 55% na capacidade logística.

No Porto de Santos (SP), foi implantado o sistema Onshore Power Supply (OPS), tecnologia que fornece energia elétrica a embarcações atracadas diretamente a partir da rede em terra, reduzindo o consumo de diesel nas operações. Desde 2024, a energia fornecida pela Usina Hidrelétrica de Itatinga contribui para a redução das emissões portuárias.

Em Paranaguá (PR), investimentos em logística ferroviária e geração de energia solar buscam maior eficiência com menor impacto ambiental. A obra do Moegão, em fase final de implantação, vai ampliar a capacidade de movimentação ferroviária do porto, enquanto sistemas fotovoltaicos instalados em terminais contribuem para reduzir emissões.

No Ceará, o Complexo do Pecém avança na consolidação de um hub de hidrogênio verde e no desenvolvimento de projetos voltados à produção de amônia verde, buscando posicionar o estado como polo da nova economia energética global. No Porto do Açu (RJ), iniciativas voltadas à criação de um corredor verde para combustíveis de baixo carbono e ao desenvolvimento de projetos de hidrogênio e descarbonização industrial reforçam o papel dos portos na transição energética brasileira.