CAPs defendem fortalecimento da governança portuária

Representantes de 26 conselhos portuários discutem mudanças previstas no PL 733 e pedem ampliação do papel analítico e deliberativo dos colegiados

Representantes de 26 conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) de todo o Brasil reuniram-se nesta semana, em videoconferência, para debater o futuro desses colegiados diante da tramitação do PL 733, projeto que revisa o marco regulatório portuário e pode redefinir as competências e o alcance dos conselhos. O encontro foi promovido pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA).

Os CAPs são instâncias consultivas que reúnem representantes do poder público, operadores, trabalhadores e usuários dos portos organizados. Criados pela Lei nº 8.630/1993 e reformulados pela Lei nº 12.815/2013, os conselhos perderam poder formal, deixando de ser deliberativos para se tornarem consultivos. Mas, segundo participantes do encontro, mantiveram influência prática na governança portuária. “O impacto dos CAPs nos portos é muito maior do que está previsto na legislação. Mesmo depois de passarem a ser consultivos, eles demonstraram resiliência e continuam desempenhando um papel fundamental para a governança portuária”, afirmou Carlos Magno Lopes da Silva, presidente do CAP de Santos.

Participante da reunião, o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, defendeu que o PL 733 deveria combinar o que funcionou nas duas legislações anteriores e ampliar a capacidade analítica e deliberativa dos conselhos. “O momento tem uma sensibilidade para debater e calibrar esse tema. Juntar as boas experiências da 8.630 e da 12.815. Trazer um pouco mais de condição analítica e deliberativa para os conselhos”, disse.

A Abtra propõe, nas discussões em torno do PL 733, uma nova composição dos CAPs organizada por blocos representativos, em vez da estrutura atual por segmentos, com a associação integrada ao bloco dos usuários do porto. O presidente-executivo da ABTRA, Angelino Caputo, defendeu ainda que o perfil técnico dos conselheiros é decisivo para melhorar a gestão das autoridades portuárias e a condução dos planos de desenvolvimento dos portos organizados.

Ao longo do encontro, conselheiros relataram problemas operacionais concretos em diversos portos. Em Itaguaí (RJ), há pendências persistentes de dragagem. Em Vitória (ES), o risco de colapso da ponte do Rio Aribiri ameaça as operações portuárias. Em Natal (RN), obras consideradas mal projetadas afetaram a competitividade do porto, que perdeu movimentação para os terminais de Pecém e Fortaleza.