Relator da Lei dos Portos vai ajustar texto para agradar o Governo

Relator negocia mudanças com o governo, que desiste de texto alternativo, enquanto divergências sobre contratação de trabalhadores dificultam avanço

O relator do PL 733/2025, que propõe mudanças na Lei dos Portos, deputado Arthur Maia (União-BA), deve promover ajustes no texto a pedido do governo federal. A iniciativa busca evitar a apresentação de um projeto alternativo pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

O ministro da pasta, Tomé Franca, confirmou que desistiu de enviar um substitutivo ao Congresso. O entendimento entre governo e relatoria encerra uma possibilidade que chegou a ganhar força no início da tramitação, quando trabalhadores portuários e representantes do setor empresarial demonstraram insatisfação com o conteúdo do relatório.

Naquele momento, diferentes agentes do setor avaliavam que o texto havia se distanciado dos objetivos originais de modernização da atividade portuária, incorporando pontos considerados sensíveis tanto para trabalhadores quanto para operadores.

Uma nova versão do parecer chegou a circular nos bastidores, mas nunca foi oficialmente protocolada e segue em processo de ajustes.

Com a decisão do governo de não apresentar um texto paralelo, o avanço do projeto passa a depender exclusivamente da construção de consenso em torno do relatório em discussão.

O principal ponto de divergência permanece nas regras de contratação de trabalhadores portuários. A versão preliminar mantém a possibilidade de contratação fora do modelo tradicional intermediado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) nos portos públicos.

Na prática, isso abriria espaço para vínculos diretos via carteira de trabalho, semelhante ao modelo já adotado em terminais privados, desde que haja comprovação de qualificação profissional.

Representantes dos trabalhadores afirmam que a mudança pode enfraquecer garantias históricas da categoria e pressionar salários. Já operadores e gestores defendem maior flexibilidade, argumentando que o número de profissionais vinculados ao OGMO vem diminuindo e não acompanha o crescimento da demanda em alguns portos.

Nas últimas semanas, o tema voltou a intensificar tensões no setor. O relatório atualizado, inicialmente previsto para maio, foi adiado após mobilizações e ameaças de paralisação por parte dos estivadores.

Desde então, novas rodadas de negociação vêm sendo realizadas, enquanto o ambiente entre os próprios representantes dos trabalhadores também se tornou mais tenso. Nos bastidores, lideranças da categoria aumentaram as críticas ao processo e a pressão sobre parlamentares envolvidos na elaboração do texto.

Parte das manifestações também passou a questionar representantes sindicais que aceitaram discutir mudanças no modelo atual de contratação.

Diante do impasse, cresce a avaliação de que o projeto dificilmente será votado ainda este ano. Além das divergências entre trabalhadores, operadores e governo, interlocutores apontam que a proximidade do calendário eleitoral tende a reduzir o espaço para debates sobre mudanças estruturais nas relações de trabalho e na regulação portuária.

Assim, a discussão sobre um novo marco portuário segue em aberto. O desafio deixou de ser apenas modernizar as regras e passou a envolver a busca por equilíbrio entre competitividade operacional e preservação das estruturas históricas de trabalho nos portos brasileiros.