Agência aprova minuta de edital de leilão

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta segunda-feira, 22, a minuta do edital do próximo leilão de transmissão de energia (nº 4 de 2026) com a exclusão do sublote referente à interligação entre Brasil e Bolívia. 

Durante as contribuições, foram apontadas “incertezas relevantes” quanto ao acordo internacional entre os dois países, bem como ausência de modelagem do sistema boliviano e indefinição de cronograma.

O acordo internacional, até o presente momento, não foi ratificado pelos poderes legislativos do Brasil e da Bolívia. O leilão é amplo e foi estruturado em 9 lotes, com subdivisão do Lote 4. Com a aprovação de hoje, a Aneel encaminhará a minuta do edital ao Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte de Contas avalia nesta semana, inclusive, o processo de acompanhamento do primeiro leilão de transmissão realizado em 2026.

Para o próximo certame, há estimativa de investimentos na ordem de R$ 8,9 bilhões, com a expansão e reforço da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). O certame prevê a implantação de cerca de 1.866 km em linhas de transmissão e capacidade adicional de transformação da ordem de 13.564 megavolt-ampères (MVA).

A agência também decidiu nesta terça-feira recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação das concessões das usinas hidrelétricas Nova Ponte e Theodomiro Carneiro Santiago (antiga Emborcação), outorgadas à Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT).

A prorrogação será feita com base na Lei nº 12.783/2013, que fixa que o governo pode prorrogar ou licitar os empreendimentos de geração de energia elétrica de usinas hidrelétricas com capacidade instalada superior a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts), outorgados antes de 11 de dezembro de 2003.