Camex aprova cota para importação de elétricos com alíquota zero

Medida tem validade por mais seis meses a partir de 1º de julho. Apesar disso, cronograma de elevação do imposto está mantido

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta terça-feira, 23, uma nova cota de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD), no valor total de US$ 463 milhões. A medida tem validade por mais seis meses a partir de 1º de julho.

O volume autorizado é o mesmo que vigorou até janeiro deste ano, quando expirou o mecanismo anterior. Os regimes CKD e SKD permitem a importação de veículos desmontados ou semidesmontados para montagem final no País.

O governo deixou expirar, em 31 de janeiro, as cotas que permitiam a importação com alíquota zero de veículos híbridos e elétricos desmontados e semidesmontados destinados à finalização da produção no Brasil.

Apesar da nova cota, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) manteve o cronograma de elevação do imposto de importação para veículos eletrificados. Com isso, os veículos semidesmontados (SKD) passam a recolher tarifa de 35% a partir de julho. Para os veículos desmontados (CKD), a alíquota permanece em 14% até o fim de 2026 e sobe para 35% em janeiro de 2027.

Acima do limite da cota, permanecem válidas as alíquotas previstas no cronograma. A importação de veículos eletrificados totalmente montados não foi contemplada pelo benefício.

Preocupação

A Anfavea, associação das montadoras, manifestou “grande preocupação” com a decisão da Camex que restabeleceu as cotas de importação de automóveis híbridos e elétricos que têm a produção finalizada no Brasil. A medida favorece a BYD, que importa da China carros parcialmente montados para produção final na fábrica de Camaçari, na Bahia.

“A decisão, tomada sem consulta ao setor produtivo, altera de forma intempestiva uma política definida pelo próprio Governo Federal, que teve como objetivo combinar a expansão da eletromobilidade no Brasil com a atração de investimentos produtivos de longo prazo para o país”, escreveu a Anfavea na nota em que lamento a decisão da Camex.

Ao prolongar benefícios que haviam sido criados como temporários, emenda a Anfavea, o governo coloca em xeque a confiança de empresas que ajustaram seus planos de investimentos contando com as regras pactuadas.

A decisão, conforme a Anfavea, contraria a sinalização que orientou R$ 140 bilhões em investimentos anunciados sob as regras vigentes e gera insegurança para empresas que estruturaram projetos considerando o cronograma estabelecido pelo próprio governo.

“O que está em debate, com essa decisão, não é a transição energética, que já está em curso e não vai parar. O que está em debate é qual modelo de desenvolvimento o país pretende incentivar para a nova mobilidade e qual espaço será reservado à produção nacional nesse processo.”