Projeto amplia consulta a povos tradicionais e pode impactar concessão da Ferrogrão

Enquanto o governo prevê lançar o edital da Ferrogrão, comissão da Câmara aprova proposta que torna obrigatória a consulta prévia a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a Ferrogrão está na fase final de análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e, como resultado, o Governo espera publicar o edital de licitação em breve. “A Ferrogrão está toda certa, já passou pelo Supremo, revisamos o projeto. Está na fase final de aprovação no TCU, já já vai ser aprovado”, disse o ministro. A ferrovia, de 933 quilômetros e que ligará Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA), no Rio Tapajós, teve sua concessão suspensa pelo STF em 2022, após questionamentos sobre sobreposição com a terra indígena Kayapó e irregularidades no processo de licenciamento ambiental. 

A Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, dia 24, projeto de lei que torna obrigatória a consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais antes do licenciamento de empreendimentos que possam causar impactos ambientais, sociais, culturais, espirituais ou econômicos sobre essas populações. O texto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.

O projeto insere a consulta obrigatória diretamente na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), elevando a exigência ao nível legal. Atualmente, a consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais está prevista na Convenção 169 da OIT e em regulamentos administrativos, mas a relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), reconheceu que essas consultas “nem sempre são respeitadas” na prática.

O ponto mais sensível para o setor de infraestrutura é a cláusula que determina que, em caso de divergência entre a comunidade afetada e o empreendedor, prevalecerá a decisão da população. Se mantida no texto final, a disposição pode conferir poder de veto efetivo a comunidades tradicionais sobre obras como ferrovias, rodovias, hidrelétricas e terminais portuários em regiões com presença dessas populações, projetos que hoje dependem de consulta, mas não de concordância.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado por Xakriabá ao PL 5226/23, da deputada Ivoneide Caetano (PT-BA). O texto original se limitava a proibir a instalação de aterros sanitários em territórios tradicionais; a relatora ampliou o alcance para qualquer empreendimento com impacto sobre essas comunidades. As regras de cada consulta deverão ser definidas em conjunto com os grupos potencialmente afetados, respeitando seus idiomas, tradições e formas de organização social.