TCU trava parte do cronograma de leilões ferroviários e governo prioriza outros projetos

Resistência da Corte de Contas leva o Ministério dos Transportes a fatiar o pacote de concessões e concentrar esforços em projetos com menor complexidade

O cronograma de leilões ferroviários do ministro dos Transportes, George Santoro, sofreu atraso após o Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizar resistência a um conjunto de inovações jurídicas que o Ministério dos Transportes tentou empacotar junto com os projetos, segundo interlocutores que acompanham as tratativas. Para evitar que seu primeiro grande teste à frente da pasta, assumida em abril, resulte sem entregas concretas, Santoro decidiu fatiar o pacote e priorizar os projetos juridicamente mais simples.

O ponto mais sensível e mais criticado pela Corte de Contas é o mecanismo das contas vinculadas, instrumento desenhado para reservar ao setor ferroviário os recursos arrecadados com outorgas, em vez de destiná-los ao caixa único do Tesouro. Na avaliação de técnicos que acompanham o processo, a solução pode ser adequada do ponto de vista da política de infraestrutura, mas abre discussão sobre regras orçamentárias e finanças públicas que o TCU prefere não resolver por precedente.

A leitura nos bastidores do Governo é que Santoro tentou avançar ao mesmo tempo em projetos relevantes e em engenharia regulatória sofisticada. Já o tribunal, diante do risco de criar jurisprudência de impacto amplo sobre o orçamento federal, optou por cautela.

A reordenação de prioridades já está em curso. O governo passou a concentrar esforços na liberação do chamamento público do corredor Minas-Rio e da EF-118, ferrovia entre Varginha e o Rio de Janeiro, considerada juridicamente mais simples e com leilão previsto para setembro. Projetos mais complexos, como a Malha Oeste, voltaram à análise: para reduzir resistências no TCU, o Governo estuda dividir a ferrovia em subtrechos menores.

Taxa da seca

A previsão de um novo ciclo de estiagem severa na Amazônia, agravado pela expectativa de atuação de um forte fenômeno El Niño entre este e o próximo ano, reacende o temor do setor produtivo do Amazonas e da região Norte sobre a retomada da chamada “taxa da seca”, sobretaxa cobrada por empresas de navegação fluvial durante períodos de baixa dos rios amazônicos. A mobilização empresarial tem sido conduzida pela Associação Comercial do Amazonas (ACA), presidida por Bruno Loureiro Pinheiro, que passou a questionar administrativa e judicialmente a imposição da sobretaxa pelas companhias de navegação.