CGU aponta falhas recorrentes na fiscalização da ANTT

Auditoria conclui que a agência carece de estrutura humana e operacional para verificar dados das concessionárias, identificar falhas em obras e monitorar contratos

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou deficiências na capacidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de fiscalizar as rodovias federais concedidas à iniciativa privada, concluindo que a agência carece de recursos humanos e operacionais suficientes para verificar a veracidade dos dados apresentados pelas concessionárias. A conclusão consta em auditoria que analisou a exploração de um trecho de 146 quilômetros entre o Rio de Janeiro e Teresópolis (RJ), integrante da concessão EcoRioMinas, que opera 763 quilômetros de rodovias federais que atravessam 36 municípios do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

Além da capacidade de verificação, o relatório identificou falhas na avaliação das obras executadas e no acompanhamento do cumprimento das obrigações contratuais. A CGU afirma que problemas semelhantes já haviam sido detectados em auditorias anteriores sobre outros contratos administrados pela ANTT, caracterizando as fragilidades como recorrentes, não como falha pontual de uma concessão específica.

A ANTT informou que está em processo de modernização regulatória para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e ampliar a transparência na gestão das concessões rodoviárias. A agência não detalhou quais medidas específicas foram adotadas em resposta aos apontamentos da CGU, nem em que prazo pretende saná-los.

O achado da CGU ganha relevo no contexto atual: a ANTT é uma das agências reguladoras cujo orçamento foi bloqueado pelo Governo Federal em maio e parcialmente restaurado após pressão do setor. A limitação de recursos operacionais identificada pela Controladoria antecede o bloqueio orçamentário, mas reforça a avaliação de que a capacidade fiscalizatória da agência já operava abaixo do necessário antes dos cortes.

Expansão aérea
A companhia aérea Latam Brasil iniciará, no próximo mês, operações para Ushuaia (Argentina), Punta Cana (República Dominicana) e Cidade do Cabo (África do Sul), elevando para 31 o número de destinos internacionais atendidos com voos próprios e diretos a partir do Brasil, uma marca inédita para a empresa. Outro destaque é que a rota para Cidade do Cabo é a primeira operação da Latam Brasil para o continente africano.

Essa nova expansão ocorre exatamente quando a Latam completa 30 anos de operações internacionais – iniciadas em 1996, quando a então TAM inaugurou voos para Assunção, no Paraguai. Em 1997 vieram Buenos Aires, na Argentina, e Montevidéu, no Uruguai; em 1998, o primeiro voo de longa distância, para Miami, nos Estados Unidos.