AMIG Brasil propõe comitê latino-americano para harmonizar regras da mineração

Entidade apresentou a iniciativa durante congresso mundial realizado no Peru, com foco em minerais críticos, agregação de valor à produção e coordenação entre países da região

A Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG Brasil) propôs a criação de um comitê internacional entre países da América Latina para discutir a harmonização dos marcos regulatórios da mineração de minerais críticos. A iniciativa foi apresentada durante o 27º Congresso Mundial de Mineração (WMC 2026), realizado em Lima, no Peru, e, segundo a entidade, recebeu apoio dos participantes do encontro, incluindo o ministro de Energia e Minas do Peru, Waldir Eloy.

A proposta prevê a formação de um grupo voltado à revisão e ao alinhamento de políticas minerais entre os países latino-americanos, com o objetivo de ampliar a agregação de valor à produção regional, estimular o desenvolvimento industrial e buscar maior retorno econômico e social para os territórios mineradores.

O tema ganhou destaque em um momento de aumento da demanda internacional por minerais considerados estratégicos para a transição energética e para a produção de tecnologias de baixo carbono, como baterias, veículos elétricos e equipamentos eletrônicos.

O presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage, participou de uma mesa-redonda com representantes internacionais sobre cadeias de valor ligadas aos minerais críticos. Durante o debate, defendeu que países latino-americanos produtores enfrentam desafios semelhantes relacionados à regulamentação do setor, à fiscalização, à tributação e à gestão ambiental, o que justificaria uma atuação coordenada.

Segundo ele, o comitê poderá servir de base para a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva mineral na região. A proposta busca incentivar investimentos não apenas na extração, mas também nas etapas de beneficiamento e industrialização dos minerais.

Lage afirmou que a América Latina reúne importantes reservas de minerais estratégicos, mas ainda concentra boa parte de sua participação na exportação de commodities minerais. Para ele, o fortalecimento das etapas de processamento nos países produtores pode ampliar a geração de emprego, tecnologia e conhecimento.

“O Brasil, por exemplo, é uma potência geológica, assim como o Peru, mas essa riqueza não se traduz em benefícios sociais proporcionais. Hoje, grande parte do beneficiamento ocorre fora do país. Precisamos mudar essa lógica e agregar valor aos nossos produtos”, afirmou.

O dirigente citou dados segundo os quais, para 17 dos 34 minerais classificados como críticos pela União Europeia, a China responde por pelo menos 70% da extração ou do refino global. Na avaliação dele, esse cenário reforça a necessidade de os países latino-americanos ampliarem sua capacidade de processamento e industrialização.

A proposta também contempla o fortalecimento da cooperação regional para ampliar o conhecimento geológico dos territórios, estimular pesquisas e criar condições para atração de investimentos voltados ao desenvolvimento da cadeia mineral.

Ambiente regulatório

Durante sua participação no congresso, Lage também apresentou avaliações sobre o ambiente regulatório brasileiro. Segundo ele, o setor ainda opera sob um código minerário de 1967 e enfrenta limitações relacionadas à fiscalização e ao modelo tributário.

Entre os pontos mencionados está a ausência de imposto de exportação sobre minerais e os efeitos da Lei Kandir, de 1996, que isentou do ICMS produtos destinados à exportação. Na avaliação do presidente da AMIG, essas características favorecem a exportação de commodities minerais com baixo valor agregado.

Ele informou que, em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 431 milhões de toneladas de produtos minerais, volume 7,1% superior ao registrado no ano anterior. As exportações totalizaram cerca de US$ 46 bilhões, alta de 6,2%, sendo o minério de ferro responsável por 63,3% desse valor.

Outro aspecto destacado foi o conhecimento geológico do território brasileiro. Segundo Lage, cerca de 38% do subsolo nacional é oficialmente conhecido, índice que, segundo ele, evidencia a necessidade de ampliar investimentos em pesquisa geológica.

Além das questões econômicas, o dirigente defendeu que a exploração mineral esteja associada a benefícios permanentes para os municípios produtores. Durante o debate, citou o caso de Itabira (MG), município do qual é prefeito, para ilustrar os desafios enfrentados por cidades cuja economia depende da mineração e que convivem com o esgotamento gradual das reservas minerais.