ANTT aprova Política de Inovação para fortalecer processos regulatórios

Norma reúne diretrizes para iniciativas de inovação na Agência e prevê plano bienal, seis eixos estratégicos e revisões periódicas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (2), durante a 1.036ª Reunião de Diretoria Pública, a Política de Inovação da autarquia. A medida estabelece diretrizes para o desenvolvimento de iniciativas voltadas aos processos regulatórios, administrativos e de fiscalização do transporte terrestre.

Elaborada pela Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação (SUSPI), a proposta reúne, em um único instrumento normativo, diretrizes aplicáveis às iniciativas de inovação desenvolvidas no âmbito da Agência.

Construção participativa

A elaboração da política contou com consulta interna realizada entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026 por meio da plataforma ParticipANTT. Ao todo, foram recebidas 57 contribuições de diferentes unidades organizacionais da Agência.

O texto aprovado determina que a política será aplicada aos servidores, colaboradores e unidades da ANTT, sem impor novas obrigações aos agentes regulados ou a terceiros.

Após a etapa de consulta, a minuta foi analisada pela Procuradoria Federal junto à ANTT, que emitiu parecer favorável à proposta.

Estrutura

A Política de Inovação está organizada em seis eixos: Cultura e Pessoas; Processos e Governança; Tecnologia e Dados; Serviços e Regulação; Parcerias e Ecossistema; e Experimentação e Aprendizado.

Para viabilizar sua implementação, a norma prevê instrumentos voltados à experimentação, adoção de novas tecnologias, cooperação institucional e gestão das ações de inovação.

O texto estabelece ainda que a Política de Inovação será revisada ordinariamente a cada três anos, com possibilidade de revisões extraordinárias quando houver justificativa técnica.