TCU multa ex-dirigentes da ANTT por irregularidades em revisão tarifária da ViaBahia

Decisão unânime aponta falhas na revisão do contrato de concessão de rodovias e investimentos sem análise técnica; três ex-dirigentes foram multados e dois absolvidos

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou três ex-dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por irregularidades na 7ª Revisão Ordinária e na 10ª Revisão Extraordinária do contrato de concessão das rodovias BR-116, BR-324 e das estaduais BA-526 e BA-528, administradas pela ViaBahia. A decisão foi unânime. Luiz Fernando Castilho, Sérgio de Assis Lobo e Mário Rodrigues Júnior foram condenados ao pagamento de multas de R$ 50 mil, R$ 40 mil e R$ 25 mil, respectivamente. Os ex-diretores Elisabeth Alves da Silva Braga e Marcelo Vinaud Prado foram absolvidos após o tribunal acolher as justificativas apresentadas por ambos.

Segundo o TCU, as irregularidades envolveram a inclusão, sem análise técnica prévia, de investimentos em fibra óptica e circuito fechado de TV (CFTV) na revisão tarifária da concessão, itens que foram incorporados à base de cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro sem a devida comprovação de necessidade ou pertinência contratual, contribuindo para um aumento de 13,77% na tarifa básica de pedágio. A Corte de Contas também apontou o descumprimento do prazo de 15 dias para comunicação prévia ao Ministério da Fazenda sobre as alterações tarifárias, exigência prevista nas normas de regulação.

As irregularidades dizem respeito à Resolução ANTT nº 5.656/2018. Os condenados têm 15 dias para comprovar o pagamento das multas ao Tesouro Nacional, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

Gol estreia voo direto aos EUA
A estreia da rota direta entre o Rio de Janeiro (RIOgaleão) e Nova York (JFK), iniciada na última quarta-feira, dia 8, marca uma virada importante na estratégia comercial da Gol Linhas Aéreas e redesenha a geopolítica da aviação civil no Brasil. Pela primeira vez em sua trajetória, a companhia decola para um voo intercontinental de longo curso sem escalas. A operação é viabilizada por meio de um acordo de wet leasing com a espanhola Wamos Air, utilizando uma aeronave Airbus A330-200 (matrícula EC-NBN), que introduz no mercado a nova classe executiva Business Insignia by GOL.

O início desses voos consolida em definitivo o RIOgaleão (GIG) como o principal hub internacional da companhia aérea. A viagem inaugural contou com forte articulação política e corporativa, reunindo o CEO da GOL, Celso Ferrer, o presidente do aeroporto, Alexandre Monteiro, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, e o presidente do Invest Rio, Sidney Levy. A sustentabilidade financeira da rota de longo prazo está ancorada em um fundo de incentivo operado em parceria pela Prefeitura do Rio e o concessionário do aeroporto, desenhado para garantir a regularidade do destino durante o ano inteiro e ampliar a oferta de assentos acessíveis no mercado de turismo e negócios.