Governo acelera acordo para votar a MP do Frete após protestos de caminhoneiros

Líder do governo no Congresso afirma que entendimento com a oposição prevê ajustes no texto e vetos para evitar que a medida provisória retorne à Câmara

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira, 13, que há um “acordo avançado” entre governo e oposição para destravar a Medida Provisória do Frete e que a proposta poderá ser votada pelo Senado até quarta-feira, 15. A declaração ocorre após caminhoneiros promoverem mobilizações em diferentes pontos do País para pressionar pela aprovação da medida, incluindo uma manifestação nas proximidades do Porto de Santos. Segundo o senador, o entendimento deve reduzir o risco de ampliação do movimento.

A mobilização foi convocada pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), que orientou caminhoneiros autônomos a não iniciarem viagens enquanto aguardam uma definição do Senado sobre a proposta. Nesta segunda-feira, houve manifestações em diferentes localidades, mas sem bloqueios de rodovias ou interrupção das operações logísticas. No Porto de Santos, um protesto reuniu caminhoneiros na região da Alemoa, sem impedir o acesso ao complexo portuário.

“Chegamos a um bom acordo para a votação. Vou comunicar sobre esse acordo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a nossa expectativa é colocar a MP em apreciação amanhã (terça-feira, dia 14)”, disse Randolfe a jornalistas, no Senado. “Creio que não subsistirá mais razão para qualquer tipo de paralisação, porque tivemos uma reunião produtiva.”

Participaram da reunião representantes do governo e parlamentares da oposição, entre eles os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Segundo Randolfe, o entendimento prevê ajustes de redação em alguns dispositivos da medida provisória e o compromisso do Palácio do Planalto de vetar trechos específicos para evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados. Um dos dispositivos que deverão ser vetados trata da anistia a multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores por bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022.

“Esse certamente vai ser o objeto de veto”, afirmou.

O senador disse ainda que o governo assumiu o compromisso de preservar o texto aprovado pelos deputados, já que a medida provisória perde a validade na quinta-feira, 16, caso não seja votada pelo Congresso.

Outro ponto discutido durante a negociação foi o piso mínimo do frete. De acordo com Randolfe, o acordo mantém o princípio da política de preços, mas sem estabelecer valores diretamente na medida provisória, em linha com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Podemos ter estabelecimento de piso sem ter necessariamente o estabelecimento do valor”, declarou.