ANTT autoriza projeto para regularizar acesso na BR-101 em Joinville

Intervenção será realizada em trecho concedido à Autopista Litoral Sul e depende da assinatura de contrato com a concessionária

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) para a regularização de acesso na faixa de domínio da BR-101, no km 25+100, em Joinville (SC). A autorização foi concedida à Funepets Ltda. e foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).

O acesso está localizado em trecho administrado pela concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pela BR-101 na região.

Com a autorização, a empresa poderá dar prosseguimento ao projeto, mas a execução da obra ainda depende da assinatura do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária, conforme previsto na regulamentação da ANTT.

A decisão também estabelece que a autorização será cancelada caso o projeto não seja executado dentro do prazo definido no contrato, salvo eventual prorrogação. A empresa deverá, ainda, providenciar todas as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos competentes, incluindo as ambientais.

Segundo a ANTT, a autorização tem caráter precário e poderá ser revogada, a qualquer momento, por interesse público.

Projetos de Interesse de Terceiros

Projetos de Interesse de Terceiros (PITs) são procedimentos administrativos regulamentados pela ANTT e por concessionárias de infraestrutura. Com o objetivo de autorizar empresas privadas, órgãos públicos ou particulares a executarem obras ou implantarem estruturas dentro das faixas de domínio ou áreas sob concessão.