Governo cria grupo para unificar posição sobre o Tecon Santos 10

MPor e Casa Civil elaborarão manifestação conjunta sobre o projeto após divergências em torno do modelo do leilão e das regras de participação dos atuais operadores

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) oficializou a criação de um grupo técnico de trabalho para elaborar, em conjunto com a Casa Civil, uma manifestação técnica sobre o projeto de arrendamento do Tecon Santos 10, no Porto de Santos. A medida representa mais um passo na definição do modelo do leilão e busca consolidar um posicionamento único do governo federal em meio às discussões sobre o desenho da licitação, especialmente em relação às regras de concorrência e à participação de grandes armadores internacionais.

A criação do grupo foi publicada na segunda-feira (21) no Diário Oficial da União, por meio de portaria da Secretaria Nacional de Portos. O texto informa que a iniciativa decorre de contribuições encaminhadas pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), da Casa Civil, de análises técnicas apresentadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e de entendimento firmado entre os três órgãos durante reunião realizada em 8 de julho, quando foi definida a necessidade de elaboração de uma manifestação técnica conjunta sobre o empreendimento.

Na prática, o grupo ficará responsável por analisar as contribuições técnicas da Antaq, promover o alinhamento entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Casa Civil, consolidar as informações produzidas durante a estruturação do projeto e elaborar o documento que será submetido às autoridades responsáveis pela decisão sobre o modelo definitivo do arrendamento.

Embora a Antaq tenha participado das discussões que antecederam a criação do grupo e tenha encaminhado suas análises técnicas ao ministério, a agência não integra formalmente o colegiado. A portaria prevê apenas que representantes da Antaq ou de outros órgãos públicos poderão ser convidados a prestar esclarecimentos técnicos, caso seja necessário durante os trabalhos.

O grupo será coordenado por Bruno Neri da Silva, diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos, e contará ainda com a participação de Carlos Magno Lopes da Silva Filho, coordenador-geral de Modelagem do ministério, e de Adailton Cardoso Dias, secretário-adjunto de Infraestrutura Econômica da SEPPI, vinculada à Casa Civil. A portaria não estabelece prazo para conclusão dos trabalhos, limitando-se a informar que o grupo funcionará pelo tempo necessário ao desenvolvimento das atividades.

O projeto

O Tecon Santos 10 é considerado um dos principais projetos da carteira de concessões portuárias do governo federal e prevê a implantação de um novo terminal de contêineres no Porto de Santos, ampliando a capacidade de movimentação do maior complexo portuário da América Latina.

A área a que se refere este estudo de viabilidade, hoje denominada Tecon Santos 10, está localizada na região do Saboó. Foto: Divulgação/Gov.br

O modelo da licitação, entretanto, tem sido alvo de divergências entre diferentes órgãos do governo. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma estrutura que restringe, em um primeiro momento, a participação de grupos que já atuam simultaneamente como armadores e operadores de terminais de contêineres em Santos, com o objetivo de evitar maior concentração de mercado e a verticalização das operações.

A Casa Civil, por sua vez, defende uma abertura mais ampla da concorrência, permitindo a participação desses grupos desde que assumam o compromisso de vender participações em outros terminais do porto caso vençam o leilão. A proposta busca ampliar a competição pela área sem impedir a entrada de operadores já estabelecidos no complexo santista.

Ressalvas

A Antaq, entretanto, manifestou ressalvas quanto a esse modelo. A agência avalia que a obrigação de desinvestimento posterior pode não ser suficiente para eliminar os riscos concorrenciais decorrentes da concentração de mercado, entendimento que passou a integrar as análises encaminhadas ao Ministério de Portos e Aeroportos.

As discussões em torno do modelo ganharam novos desdobramentos nos últimos dias. A APM Terminals, controlada pelo grupo Maersk, e a Terminal Investment Limited (TIL), subsidiária da MSC, protocolaram pedidos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para antecipar uma eventual reorganização societária no Brasil Terminal Portuário (BTP). Pelas propostas, caso uma das empresas vença o Tecon Santos 10, comprará a participação da outra no BTP, assumindo integralmente o controle do terminal e atendendo à exigência de desinvestimento prevista nas discussões conduzidas pelo governo.