ANTT autoriza desapropriação para construção de novo acesso na BR-376

Medida permitirá implantação de dispositivo viário em Palmeira (PR), previsto no contrato de concessão da PR VIAS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública as áreas necessárias para a implantação de um novo dispositivo viário na BR-376/PR, no município de Palmeira (PR). A medida permite o início dos procedimentos de desapropriação dos imóveis que serão utilizados para a execução da obra prevista no contrato de concessão da rodovia.

A intervenção será realizada no km 532+560 da rodovia, conforme referência do Sistema Nacional de Viação (SNV), ou no km 530+500 pelo Programa de Exploração da Rodovia (PER). O projeto prevê a construção de um dispositivo do tipo parclo sem rotatória, estrutura destinada a organizar o fluxo de veículos e ampliar as condições de segurança no trecho.

Com a decisão, a Concessionária de Rodovias PR VIAS S.A., responsável pela administração do trecho, fica autorizada a adotar as medidas necessárias para efetivar as desapropriações. A empresa deverá seguir os procedimentos previstos na legislação e elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA), documento utilizado para definir os valores das indenizações aos proprietários das áreas.

A autorização também permite que a concessionária solicite o caráter de urgência no processo de desapropriação, possibilitando eventual imissão na posse dos terrenos antes da conclusão de todas as etapas administrativas e judiciais, conforme previsto na legislação.