Antaq nega pedido de suspensão do projeto de concessão do canal de Itajaí

Nota técnica publicada pela agência garante legitimidade do projeto para o canal aquaviário do complexo portuário em Santa Catarina

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) negou o pedido da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) de suspender o processo de concessão do canal de acesso aquaviário ao complexo portuário. A decisão consta em nota técnica da agência reguladora publicada na segunda-feira (27).

No documento, a Antaq apontou falta de legitimidade jurídica da SPI para apresentar a solicitação, mas reconheceu a legitimidade técnica, uma vez que a superintendência está diretamente ligada às operações do porto.

Uma das justificativas da SPI diz respeito às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) a serem incluídas no edital do projeto. No documento, a Antaq afirma que os itens de análise foram integralmente atendidos e verificados pela equipe técnica, assegurando a legitimidade do processo.

O superintendente do porto, Artur Antunes Pereira, afirmou que o pedido de suspensão partiu da diretoria do porto, com base em notas técnicas, com o objetivo de garantir o melhor projeto para o complexo. Atualmente, o porto opera sob gestão federal da Codeba (Companhia Docas do Estado da Bahia), que, segundo a nota técnica, não foi informada previamente sobre o pedido de suspensão.

Projeto

A concessão do canal aquaviário de Itajaí é a segunda desse tipo no atual Governo Federal, após o primeiro modelo de licitação realizado para o canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR). O projeto prevê investimentos de R$ 350 milhões ao longo de 25 anos de contrato, com possibilidade de renovação por mais 25 anos.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a expectativa é realizar o leilão do projeto até setembro.

Entre as obrigatoriedades da futura concessionária estão obras de dragagem para aprofundamento do canal a até 16 metros, a retirada do navio Pallas e obras de adequação da bacia de evolução, que permitirão a operação de navios de até 400 metros no Porto de Itajaí e na Portonave (Navegantes).