Anac aprova reequilíbrio de R$ 50,9 mi no contrato do Aeroporto de Fortaleza

Medida busca compensar perdas da concessionária causadas pela pandemia de Covid-19

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE), com reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 50,9 milhões. A medida busca compensar os prejuízos causados pela pandemia de Covid-19.

A decisão se refere ao contrato de concessão dos serviços de ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária.

De acordo com a Anac, o valor do reequilíbrio referente a 2025 é de R$ 50.908.359,76, considerando data-base de 31 de dezembro de 2025. A recomposição será feita por meio da redução das contribuições fixa e variável devidas pela concessionária, após aprovação do Ministério de Portos e Aeroportos.

A partir de 2026, os valores a serem descontados serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com base na inflação acumulada entre dezembro de 2025 e o mês anterior ao pagamento.

Também será aplicada a taxa de desconto de 8,50% ao fluxo de caixa marginal, conforme previsto na Resolução nº 528/2019, de forma proporcional ao período considerado.