Vital do Rêgo indica que processo do Tecon-10 será reanalisado pelo TCU

Declaração destaca que qualquer mudança na modelagem do leilão terá de ser revisto pelo órgão

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, indicou nesta quarta-feira, 5, que a Corte de Contas vai reavaliar o processo referente megaterminal de contêineres do Porto de Santos (Tecon-10) independente do encaminhamento dado. “A manifestação que tiver, seguindo a Casa Civil ou seguindo a recomendação do TCU, nós vamos reanalisar. É obrigatório”, declarou. Ele falou durante o 8º Brasília Summit Lide, evento com autoridades realizado em parceria com o jornal Correio Braziliense.

A Casa Civil da Presidência da República orientou que o leilão do megaterminal de contêineres seja realizado em fase única e sem restrições concorrenciais.

Associações empresariais têm indicado a necessidade de realização urgente do leilão do Tecon-10, de acordo com o modelo já aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no fim do ano passado.

Nessa modelagem, houve divisão do leilão em duas etapas, excluindo os incumbentes (aqueles com terminal no porto) de participar da primeira fase.