TCU abre processo para apurar mudanças em terminal de Suape

Corte vai analisar atos de gestão relacionados à ampliação da área e à alteração do perfil operacional do empreendimento operado pela Maersk

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar atos de gestão relacionados ao contrato que autorizou a ampliação da área e a alteração do perfil operacional de um terminal portuário localizado no Complexo Industrial Portuário de Suape (PE), atualmente operado pela Maersk. A abertura do procedimento ocorre após representação encaminhada ao TCU pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado.

No documento, ele pede a realização de auditoria ou inspeção técnica para verificar a regularidade dos atos praticados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e por outros órgãos envolvidos no processo.

O terminal foi inaugurado neste ano pela Maersk para movimentação de contêineres em Suape. A instalação teve origem em contrato firmado com o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) e, após mudanças societárias e regulatórias, recebeu autorização da Antaq para ampliar sua área de atuação e alterar seu perfil operacional.

Segundo a representação, a apuração deverá avaliar se a ampliação da área do terminal, a mudança de seu perfil operacional e a autorização para início das operações observaram todos os requisitos legais e regulatórios, incluindo aspectos relacionados à situação patrimonial da área perante a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Furtado afirma que informações constantes de nota técnica da Secretaria Nacional de Portos indicariam a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre a regularização da área e sobre a tramitação dos procedimentos administrativos que antecederam a autorização do empreendimento.