Concessão do canal abre caminho para estudos de profundidade de 18 m

Modelagem do BNDES prevê dragagens para 16 e 17 metros e atribui ao futuro concessionário avaliação de uma nova etapa de aprofundamento

A concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP) poderá abrir caminho para uma futura profundidade de 18 metros. A possibilidade está prevista na modelagem elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentada em audiência pública nesta terça-feira (1) promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O projeto estabelece como investimentos obrigatórios do futuro concessionário duas etapas de aprofundamento do canal: dos atuais 15 metros para 16 metros e, posteriormente, para 17 metros. Além dessas obras, caberá à empresa vencedora realizar estudos para avaliar a viabilidade de uma futura dragagem para 18 metros.

Os detalhes foram apresentados por Leonardo Scarlato, gerente de Estruturação de Projetos do BNDES. Segundo a modelagem, a primeira etapa de aprofundamento deverá demandar aproximadamente R$ 300 milhões. Para levar o canal de 16 para 17 metros, estão previstos outros R$ 315 milhões.

O cronograma estabelece que o processo de licenciamento ambiental necessário para alcançar os 16 metros seja iniciado já no primeiro ano da concessão. Na sequência, deverá ser iniciado o processo para viabilizar a segunda etapa de aprofundamento, até os 17 metros.

A eventual chegada aos 18 metros, no entanto, ainda dependerá dos estudos a serem conduzidos pelo futuro concessionário. A profundidade não faz parte, neste momento, das obrigações de investimento previstas no contrato.

Governança compartilhada

A modelagem também prevê uma divisão de responsabilidades entre o futuro concessionário e a Autoridade Portuária de Santos (APS). Por se tratar de uma concessão parcial, a gestão das atividades relacionadas ao acesso aquaviário será compartilhada.

A APS continuará responsável pelas funções estratégicas de supervisão e gestão do Porto de Santos, enquanto o parceiro privado ficará encarregado das atividades operacionais, dos investimentos e da manutenção da infraestrutura concedida.

A Autoridade Portuária também manterá a decisão final sobre instrumentos como o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e o Regulamento de Exploração do Porto (REP). O concessionário poderá apresentar contribuições técnicas, mas caberá à APS decidir sobre o acolhimento das propostas.

O modelo prevê ainda a criação de um Comitê de Dragagem, de caráter consultivo, para discutir o planejamento das obras e serviços. O colegiado deverá reunir representantes da União, concessionária, APS, Autoridade Marítima, Governo de São Paulo, Prefeitura de Santos, arrendatários, trabalhadores, operadores portuários, Praticagem e demais integrantes da comunidade portuária.

Mecanismo para acelerar investimentos

Para estimular a execução das obras, o BNDES propõe a criação de uma conta de retenção vinculada ao cumprimento das metas de aprofundamento.

Nos três primeiros anos, enquanto o canal permanecer com 15 metros, o concessionário terá acesso a 70% da receita. Após a conclusão dos investimentos necessários para atingir 16 metros, esse percentual passará para 90%. A liberação de 100% da receita ocorrerá somente depois que o canal alcançar 17 metros.

“Então a gente entende que o contrato está incentivando de uma forma adequada que o concessionário faça os investimentos obrigatórios o quanto antes”, afirmou Scarlato.

Obras em andamento

Duas obrigações previstas na concessão — o aprofundamento para 16 metros e a implantação da infraestrutura do Vessel Traffic Management Information System (VTMIS), sistema de gerenciamento do tráfego de embarcações — já tiveram processos conduzidos em paralelo pela APS.

Caso os contratos sejam efetivamente concluídos pela Autoridade Portuária, essas obrigações poderão ser retiradas do escopo do futuro concessionário.

A APS já assinou contrato para a implantação da infraestrutura do VTMIS, que deverá entrar em operação nos próximos dois a três anos. Já a licitação para o aprofundamento do canal para 16 metros está suspensa por decisão liminar do Tribunal de Contas da União (TCU).