ABDInfra defende planejamento e regras estáveis para atrair investimentos

Encontro em Brasília reuniu Tomé Franca e Antonio Anastasia em debate sobre autonomia regulatória, concessões, PPPs e segurança jurídica na infraestrutura

A infraestrutura brasileira precisa de planejamento, regras claras e segurança para quem está disposto a investir. Essa foi uma das principais discussões do primeiro encontro da Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra), realizado na quarta-feira (19), na Casa Brasil Export, em Brasília.

Entre os temas debatidos esteve a autonomia das agências reguladoras. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, defendeu que esses órgãos tenham independência para tomar decisões técnicas e não fiquem sujeitos a pressões políticas, econômicas ou administrativas.

“Qualquer tipo de captura da agência, mesmo que de modo alternado por diversos atores, é prejudicial para o desenvolvimento da infraestrutura que nós desejamos”, afirmou.

Para Franca, a própria composição das diretorias, com mandatos fixos e decisões colegiadas, é importante para preservar essa independência.

A preocupação tem relação direta com os investimentos em infraestrutura. Obras e concessões costumam exigir grandes volumes de recursos e contratos de longo prazo. Por isso, quanto maior a previsibilidade das regras, maior a segurança para quem decide investir.

Outro ponto levantado durante o encontro foi a proposta em tramitação no Senado que busca atualizar as regras de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia destacou que o texto trata de questões que considera fundamentais para os próximos anos, principalmente financiamento, garantias e a atuação dos verificadores.

Segundo ele, a proposta pode ajudar a criar um ambiente mais favorável à participação do setor privado em projetos de infraestrutura.

“É uma lei muito moderna, mas lamentavelmente ela não está tendo, a meu juízo, o ritmo necessário para ser aprovada”, afirmou.

Anastasia disse ainda esperar que a proposta avance, mesmo reconhecendo que o calendário deste ano pode dificultar a aprovação.

“A vinda dessa lei vai criar um panorama novo para a infraestrutura no Brasil com setor privado, porque do contrário nós não vamos avançar”, afirmou.

O projeto aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado propõe mudanças nas regras de concessões e PPPs, incluindo mecanismos relacionados à divisão de riscos, reequilíbrio dos contratos, financiamento e participação de verificadores e certificadores independentes. A proposta é defendida por entidades do setor como uma forma de aumentar a segurança jurídica e a previsibilidade dos contratos. 

Desafio

A discussão sobre infraestrutura também passa por outro problema: projetos que levam anos para serem planejados e executados precisam sobreviver às mudanças de governo.

Foi justamente sobre isso que Anastasia falou ao ser questionado sobre como superar a cultura do improviso na gestão pública e fazer com que prefeitos e governadores priorizem projetos de longo prazo.

Para o ministro, o caminho passa pelo fortalecimento do corpo permanente do Estado.

“Quanto mais nós qualificarmos os servidores, mais o prefeito, o governador e o presidente vão perceber a necessidade dessa capacidade administrativa que robuste o planejamento”, afirmou.

Na visão de Anastasia, servidores qualificados e uma estrutura técnica estável ajudam a manter o planejamento mesmo quando os governos mudam.

No fim, as diferentes discussões levantadas no encontro apontam para uma mesma necessidade: criar condições para que projetos de infraestrutura sejam planejados com antecedência, tenham regras estáveis e consigam atrair investimentos privados.

Ao avaliar a reunião da ABDInfra, Anastasia destacou justamente a aproximação entre diferentes setores.

“Foi uma união muito positiva, muito amistosa, com participação de todos, muito próxima”, afirmou.

Para um setor que depende de decisões que podem produzir efeitos por décadas, o recado do encontro foi claro: infraestrutura não combina com improviso. Combina com planejamento, instituições fortes e segurança para investir.