Abear pede extensão de alívio tributário e alerta para pressão sobre caixa das aéreas

Associação solicita ao governo manutenção da isenção sobre combustível e revisão do IOF, enquanto empresas enfrentam alta do petróleo, custos dolarizados e avanço de despesas

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) formalizou ao governo federal um pedido para prorrogação, até o fim do ano, das medidas emergenciais adotadas para aliviar os custos das companhias aéreas diante da alta do petróleo e do querosene de aviação (QAV). Segundo o diretor-presidente da entidade, Juliano Noman, o pleito foi encaminhado há cerca de duas semanas e inclui também pedidos relacionados à tributação sobre operações cambiais do setor.

“O que a gente está discutindo com o governo é ver se é possível fazer alguma coisa totalmente postergada também até o fim do ano. O pedido foi feito há cerca de duas semanas”, afirmou Noman a jornalistas após reunião na sede da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), nesta terça-feira (26).

Entre as medidas em discussão está a manutenção da alíquota zero de PIS/Cofins sobre o QAV, benefício que vence em 31 de maio. O setor também negocia a ampliação do prazo de postergação das tarifas de navegação aérea cobradas das companhias pelo uso da infraestrutura de controle de tráfego aéreo.

Segundo Noman, o pedido encaminhado ao governo detalha os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e os efeitos dos reajustes recentes do combustível sobre o caixa das empresas. “A queima de caixa está acontecendo agora”, disse.

O executivo afirmou que o adiamento das tarifas de navegação não reduz diretamente os custos operacionais das companhias, mas melhora o fluxo de caixa em um momento de forte pressão financeira causada pelo combustível. “A tarifa de navegação, embora não reduza o custo, tem um efeito caixa importante. Porque você segura o caixa por conta do combustível e paga as tarifas de navegação depois”, declarou.

As tarifas de navegação começaram a ser postergadas em junho e, pelas regras atuais, os pagamentos referentes aos meses de junho, julho e agosto poderão ser quitados posteriormente. Segundo integrantes do setor presentes na reunião, o impacto financeiro dessas cobranças gira em torno de R$ 200 milhões.

De acordo com a Abear, o aumento recente do preço do QAV ampliou a pressão sobre as empresas em um setor que já opera com parte relevante dos custos atrelada ao dólar. A entidade afirma que o combustível representa atualmente cerca de 46% das despesas das companhias aéreas, percentual bem acima da média histórica do setor. A avaliação é de que a combinação entre petróleo em alta, câmbio pressionado e custos financeiros maiores vem deteriorando rapidamente a liquidez das empresas.

O setor também teme que o fim da isenção de PIS/Cofins sobre o QAV, prevista para o fim deste mês, provoque novo aumento de custos em um momento de demanda ainda considerada instável em algumas rotas domésticas. Integrantes da Abear avaliam que, sem algum tipo de compensação tributária ou financeira, as empresas poderão rever oferta de voos e planejamento operacional no segundo semestre.

Noman também afirmou que o Ministério da Fazenda já sinalizou ao setor que pretende rever a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações cambiais das companhias aéreas, mas que nenhuma medida efetiva foi adotada até agora.

“O governo afirma que não era para pegar o setor com a mudança, que é custo operacional. Eles sinalizam que querem rever e que vão rever. O Ministério da Fazenda já sinalizou algumas vezes, mas ainda não aconteceu. Isso já tem quase um ano”, afirmou.

Segundo o executivo, o aumento do IOF acabou atingindo custos operacionais inevitáveis das empresas aéreas, como leasing internacional de aeronaves e importação de peças e componentes aeronáuticos. Noman argumentou que, diferentemente de outros setores, a aviação não possui alternativas domésticas para substituir essas operações.

Em maio, a Abear encaminhou ao governo federal pedido formal para zerar o IOF incidente sobre operações do setor aéreo e restabelecer a alíquota zero do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre leasing de aeronaves a partir de 2027. Em ofício enviado ao Ministério do Planejamento, a associação estimou impacto de cerca de R$ 50 milhões mensais com a tributação atual.

Segundo a entidade, as medidas seriam complementares aos anúncios já feitos pelo governo federal para amenizar os efeitos da alta do petróleo sobre o setor aéreo, como a isenção de tributos federais sobre o QAV.