ABPM apoia PNM 2050, mas cobra medidas para tirar plano do papel

Associação avalia que documento representa avanço para a mineração, porém defende metas, financiamento e instrumentos concretos para viabilizar sua implementação

A Associação Brasileira de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) avaliou que o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050) representa um avanço para o planejamento de longo prazo do setor mineral, mas defendeu que o governo federal apresente mecanismos concretos para transformar as diretrizes previstas no documento em políticas públicas efetivas.

Em nota divulgada após o lançamento do plano pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a entidade afirma que o PNM 2050 restabelece uma estratégia nacional para a mineração, estruturada em quatro eixos — sustentabilidade e valor social, segurança do suprimento mineral, agregação de valor e governança — e incorpora instrumentos de monitoramento e revisão periódica. Na avaliação da associação, o documento também aproxima o planejamento do setor de outras políticas públicas consideradas estratégicas.

Apesar da avaliação positiva, a ABPM considera que o plano ainda tem caráter predominantemente orientador e carece de instrumentos capazes de assegurar sua implementação. Para a entidade, a próxima etapa, com a elaboração do Plano de Metas e Ações anunciada pelo governo, será decisiva para definir como os objetivos serão executados.

Segundo a associação, o documento ainda não detalha aspectos considerados essenciais para sua efetividade, como fontes de financiamento, distribuição de responsabilidades institucionais, cronogramas de execução, metas quantitativas, indicadores de desempenho, prioridades regulatórias e mecanismos econômicos voltados à atração de investimentos privados.

“Embora o Plano apresente diretrizes consistentes, ele não estabelece, de forma suficientemente clara, as fontes de financiamento, não distribui papéis e responsabilidades institucionais, carece de cronogramas executivos, assim como não define metas quantitativas, indicadores de desempenho, nem prioridades regulatórias”, afirma a nota assinada pelo presidente do Conselho Deliberativo da ABPM, Luís Maurício Azevedo.

A entidade sustenta que a transformação do setor dependerá menos da formulação de novas estratégias e mais da capacidade de implementar políticas públicas coordenadas que reduzam riscos, aumentem a competitividade e estimulem investimentos.

Outro ponto destacado pela associação é a prioridade dada pelo PNM 2050 à agregação de valor aos minerais produzidos no país. Para a ABPM, essa diretriz é positiva, mas sua concretização exige uma política industrial mais ampla, envolvendo incentivos tributários, financiamento competitivo, disponibilidade de energia, infraestrutura logística, desenvolvimento tecnológico, formação de mão de obra qualificada e atração de indústrias consumidoras de minerais.

Na avaliação da entidade, sem esse conjunto de medidas o país corre o risco de manter o atual modelo baseado na exportação de matérias-primas e na importação de produtos industrializados de maior valor agregado.

A associação também defende que a pesquisa mineral receba maior atenção nas próximas etapas da política pública. Embora reconheça que o PNM 2050 valoriza a atividade, a entidade afirma que o documento ainda não apresenta instrumentos capazes de ampliar de forma significativa os investimentos voltados à descoberta de novas jazidas.

Para a ABPM, a implementação do plano também deve ser harmonizada com o Projeto de Lei nº 2.780/2024, em tramitação no Senado Federal, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo a entidade, diversos instrumentos previstos na proposta poderão contribuir para dar maior efetividade às diretrizes do PNM 2050, especialmente nas áreas de pesquisa mineral, desenvolvimento tecnológico, fortalecimento institucional e integração das cadeias produtivas.

Fortalecer a ANM

A nota também chama atenção para a necessidade de fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com a associação, a efetividade das medidas previstas no plano dependerá da capacidade operacional da autarquia, que ainda enfrenta limitações relacionadas à disponibilidade de pessoal, orçamento, passivo regulatório, digitalização de processos e modernização da fiscalização.

Na avaliação da entidade, ampliar as atribuições da agência sem enfrentar esses desafios poderá comprometer a governança do setor mineral.

Ao concluir sua análise, a ABPM afirma que o cenário geopolítico internacional abre uma oportunidade para o Brasil ampliar sua participação nas cadeias globais de minerais estratégicos. Para a associação, no entanto, transformar esse potencial em desenvolvimento econômico dependerá da capacidade do Estado de executar as políticas públicas previstas, fortalecer a segurança jurídica e criar condições para ampliar os investimentos no setor.