Abra recorre ao Cade contra negócio entre Azul e American Airlines

Holding controladora da Gol questiona aprovação sem restrições e aponta riscos concorrenciais com a presença de American e United em fóruns estratégicos da Azul

A Abra, holding controladora da Gol e da Avianca, apresentou nesta terça-feira, 18, recurso contra a aprovação do negócio envolvendo a Azul e a American Airlines. Em julho, a Superintendência-Geral (SG) aprovou, sem restrições, a aquisição, pela American, de participação minoritária e determinados direitos de governança na Azul.

Habilitada como terceira interessada no ato de concentração, a Abra pediu a reanálise do caso. Especialmente por meio da Gol, a Abra é concorrente da Azul, ao mesmo tempo em que mantém uma parceria atual e crescente com a American Airlines. No recurso, a empresa refutou a conclusão da SG de que as preocupações concorrenciais da Abra “possuem caráter essencialmente privado”.

Segundo a Abra, as preocupações e o receio com a proposta de aquisição de participação societária acompanhada de influência significativa e direitos de governança, pela American na Azul, decorrem da existência de fóruns comuns — Comitê Estratégico e Conselho de Administração da Azul — nos quais dois concorrentes (United Airlines — UA e American Airlines — AA) atuarão conjuntamente.

A empresa entende que a operação vai possibilitar que tais fóruns sejam compostos por dois dos concorrentes mais relevantes no transporte aéreo regular entre Brasil e Estados Unidos — UA e AA —, inclusive por meio da participação direta de altos executivos comerciais das duas aéreas. E sustenta que esses fóruns poderão servir como ambiente para decisões e interações envolvendo informações concorrencialmente sensíveis, bem como para discutir ativamente rumos comerciais e suas visões estratégicas sobre o transporte aéreo regular entre Brasil e EUA.

“A atuação da Abra como terceira interessada no presente Ato de Concentração visa, portanto, resguardar a livre concorrência e o bem-estar do consumidor brasileiro, e não interesses privados”, resumiu a empresa.

“É necessário que o Tribunal do Cade contorne esta inconsistência analítica, bem como, na análise de probabilidade de exercício de poder de mercado em razão da operação, não considere a UA como uma rival efetiva das requerentes, e sim como um player integrante de tal arranjo”, completou.

Por fim, a Abra recordou que, em fevereiro deste ano, por ocasião da análise do negócio entre a UA e a Azul, o Tribunal do Cade já havia antecipado preocupações concorrenciais quanto à operação.

A operação entre Azul e American Airlines consiste na aquisição de participação societária da companhia americana na brasileira. A American deterá participação minoritária de aproximadamente 8% do capital social da Azul, além do direito de indicar representante para o Conselho de Administração e o Comitê Estratégico da Azul, com mandatos até fevereiro de 2028 e fevereiro de 2029, respectivamente.

As aéreas notificaram o ato de concentração ao órgão antitruste no início de abril, cerca de dois meses depois de o plenário do Cade aprovar o aumento da participação minoritária detida pela United Airlines na Azul, que passou de 2,02% para aproximadamente 8%. Pelo lado da Azul, a operação representa uma oportunidade de recapitalizar a empresa, que encerrou no começo deste ano o seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos (Chapter 11 Restructuring).