Academia quer modernizar legislações para atrair investimentos

Cerimônia de posse marca o início das atividades da entidade, que reunirá magistrados e especialistas do setor

A modernização do ambiente jurídico e regulatório da infraestrutura brasileira foi apontada como uma das principais missões da Academia Brasileira do Direito da Infraestrutura (ABDInfra), que empossou seus membros fundadores na quarta-feira (10), em Brasília. A entidade reúne ministros de tribunais superiores, magistrados, membros do Ministério Público e especialistas com atuação em áreas como transportes, logística, energia, saneamento e regulação.

A proposta da academia é produzir estudos, formular propostas e promover debates voltados ao aperfeiçoamento das normas que impactam os investimentos em infraestrutura, com foco na ampliação da segurança jurídica e da previsibilidade para projetos públicos e privados.

Presidente da ABDInfra, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros afirmou que a entidade nasce com a missão de promover um diálogo transversal entre Judiciário, Executivo e Legislativo para enfrentar gargalos que afetam o desenvolvimento do setor.

“A Academia Brasileira do Direito da Infraestrutura é uma academia moderna. Ela reúne diferentes áreas do Judiciário e dialogará com os demais Poderes para discutir temas como regulação, contratos, tributação e segurança jurídica, buscando a evolução das normas e o aprimoramento da infraestrutura do país”, afirmou.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia destacou que o Brasil ainda apresenta déficits históricos em infraestrutura e defendeu a construção de um ambiente favorável aos investimentos.

“Precisamos de um ambiente amigável e proativo que permita investimentos nacionais e estrangeiros. A academia vai possibilitar a discussão de temas jurídicos relevantes e de instrumentos modernos capazes de fortalecer a segurança jurídica e criar um ambiente mais positivo para a infraestrutura brasileira”, declarou.

Na mesma linha, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Luiz Ramos afirmou que a infraestrutura vai além de obras e ativos físicos e depende também de um ambiente institucional sólido.

“Nada se faz em um país sem infraestrutura. Ela não é apenas material. Existe também uma infraestrutura ligada à saúde, à educação e à segurança jurídica. Todos esses temas serão debatidos pela academia para subsidiar políticas voltadas ao desenvolvimento nacional”, disse.

O ministro e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos, afirmou que a criação da academia preenche uma lacuna no estudo jurídico da infraestrutura.

“O setor carecia de um estudo mais aprofundado, sistematizado e específico. Trata-se de uma área ligada ao empreendedorismo, ao crescimento e ao desenvolvimento nacional”, afirmou.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e secretário da ABDInfra, Celso Peel, afirmou que uma das prioridades da entidade será contribuir para a construção de maior previsibilidade regulatória e jurídica para os empreendimentos do setor.

“A academia terá um papel importante no desenvolvimento da segurança jurídica e da previsibilidade necessárias para atrair investimentos e impulsionar a infraestrutura brasileira”, afirmou.

Posse

Durante a cerimônia, também foi empossada a diretoria da entidade. A mesa de abertura contou com a participação do presidente do Grupo Brasil Export, Fabricio Julião, que destacou o potencial da academia como espaço permanente de diálogo entre representantes do Judiciário, órgãos de controle, reguladores e agentes do mercado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também participou da solenidade e ressaltou a importância de uma instituição dedicada ao estudo do direito da infraestrutura.

“O Brasil é um país continental e depende muito da infraestrutura. Daí a necessidade de conferir atenção especial a essa temática”, afirmou.

Entre os participantes esteve ainda o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, que ressaltou a importância das agências reguladoras para a atração de investimentos privados.

“O aumento da infraestrutura brasileira depende da ampliação dos investimentos privados. Para que esses investimentos ocorram, são necessárias estabilidade regulatória e segurança jurídica, condições proporcionadas pelas agências reguladoras”, afirmou.

Para Antonio Anastasia, a academia poderá contribuir não apenas para o debate acadêmico, mas também para o aperfeiçoamento de normas e políticas públicas voltadas ao setor.

“Há um vasto campo de atuação, oportunidades e iniciativas que a academia pode desenvolver. Em conjunto com o Congresso Nacional, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, a entidade poderá contribuir com estudos e propostas para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira”, declarou.

Confira os novos conselheiros.