Acordo entre UE e Mercosul entrará em vigor, mesmo sem aval do Senado do Brasil

Mesmo com o Parlamento Europeu tendo decidido levar o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul para o Tribunal de Justiça do bloco europeu, o tratado entrará em vigor provisoriamente. Foi o que anunciou, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

A decisão de colocar o acordo em prática veio depois de os parlamentos de Argentina e Uruguai, dois dos parceiros do Mercosul, terem ratificado o tratado que começou a ser negociado em 1999. No Brasil, no entanto, o acordo, já avalizado pela Câmara dos Deputados, depende de votação no Senado, onde o processo está travado por causa do agronegócio, que pede uma série de salvaguardas, nos moldes dos que foram definidos pela União Europeia.

Na avaliação do Paulo Matheus, chefe da representação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em Portugal, a ratificação do acordo por Argentina e Uruguai, somada à decisão da Comissão Europeia de avançar com a aplicação provisória, envia um sinal claro de maturidade política e urgência econômica.

“Na prática, isso significa que, tão logo o Brasil conclua o seu processo de ratificação, o acordo poderá produzir efeitos imediatos na relação bilateral entre Brasil e União Europeia. Para as empresas brasileiras, trata-se de uma janela estratégica concreta: acesso preferencial ao maior mercado importador do mundo, com redução ou eliminação de tarifas, maior previsibilidade regulatória e fortalecimento da inserção do Brasil nas cadeias globais de valor”, afirma Matheus.

Ele destaca que, do ponto de vista da ApexBrasil em Portugal, o anúncio feito por Ursula von der Leyen reforça o papel do país como porta de entrada natural das empresas brasileiras no mercado europeu. “Portugal reúne condições únicas de idioma, ambiente de negócios, logística e articulação institucional para funcionar como hub de internacionalização, soft landing e plataforma de expansão para toda a União Europeia”, assinala.

O executivo acrescenta: “A ApexBrasil está preparada para apoiar as empresas brasileiras neste novo contexto, atuando de forma antecipatória, orientando sobre regras de origem, adequação regulatória, sustentabilidade e estratégias de acesso ao mercado europeu, de modo a transformar este acordo em resultados concretos de exportações, investimentos e geração de valor para o Brasil.”

França critica

O posicionamento da chefe da Comissão Europeia foi criticada pelo presidente da França, Emmanuel Macron, um dos maiores opositores do acordo entre os dois blocos econômicos. “Para a França, é uma surpresa ruim e, para o Parlamento Europeu, um desrespeito”, disse ele a jornalistas depois de um evento no Palácio do Eliseu, em Paris. França e Polônia, maiores produtores agrícolas do continente europeu, devem anunciar outras ações legais contra o tratado.

Já representantes da Alemanha e da Espanha, que defendiam a aplicação imediata do acordo, comemoraram o anúncio feito por Von der Leyen, que ressaltou, em pronunciamento em Bruxelas, o fato de, neste momento, o tratado ser provisório, seguindo o que dizem as diretrizes da UE. Ou seja, o acordo só será concluído na íntegra após o Parlamento Europeu consentir.

Von der Leyen foi enfática: “A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com todas as instituições da UE, os Estados-Membros e as partes interessadas, a fim de garantir um processo harmonioso e transparente.” Para ela, o acordo é um dos mais importantes da primeira metade deste século.

Em janeiro último, para surpresa de Von der Leyen, os eurodeputados aprovaram a revisão jurídica do acordo entre a UE e o Mercosul pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Esse tipo de procedimento leva, em média, dois anos para ser concluído, mas não impede a sua aplicação provisória, o que foi feito nesta sexta-feira. O acordo firmado entre os dois blocos econômicos cria o maior tratado de livre comércio do planeta, com 720 milhões de consumidores.

Esta reportagem integra uma série de matérias do jornal Público, de sua editoria Público Brasil, publicado pela Rede BE News, a partir da parceria firmada entre os dois veículos. São reportagens destacando as novidades e os desafios dos imigrantes brasileiros em terras lusitanas ou, nas palavras da equipe do Público Brasil, “histórias e notícias para a comunidade brasileira que vive ou quer viver em Portugal”.  A matéria original pode ser acessada por este link.