Aéreas têm 30 dias para se adequarem às novas regras de transporte de pets

Medidas vão de capacitação de equipes, serviços veterinários para emergências e rastreabilidade dos pets

As companhias aéreas terão 30 dias para se adequarem às novas regras de transporte de pets na aviação brasileira. Entre elas, estão a disponibilização de serviços veterinários para emergências, dispositivo técnico que permita a rastreabilidade dos pets em todas as etapas do transporte aéreo e a capacitação de suas equipes.

As normas fazem parte do Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), lançado nesta quarta-feira, 30, pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) – “um compromisso inédito com a proteção e o bem-estar dos animais”, pontuou a pasta.

Elaborado pelo Governo Federal, o documento apresenta um conjunto de medidas, com padrão internacional, alinhadas às melhores práticas aplicadas em 45 países para assegurar a segurança e o conforto de pets e seus tutores durante viagens aéreas. O plano contou com a contribuição de nove órgão governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil.

“Hoje, pela primeira vez na história do Brasil, apresentamos um plano nacional de transporte aéreo de animais, fruto de um trabalho coletivo que envolve a sociedade, o Congresso e as companhias aéreas”, citou o líder da pasta, Silvio Costa Filho.

Ele ressaltou ainda que, com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, é preciso garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos. “Tenho certeza de que essa iniciativa pode se tornar um modelo para outros países, contribuindo para a evolução do transporte aéreo no Brasil”, destacou.

Um dos principais avanços trazidos pelo Pata é a disponibilização de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário. Outro ponto importante é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets em todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque. Esse monitoramento deve ser feito por câmeras, tecnologia de localização, aplicativos de monitoramento, entre outros.

A formação e a capacitação das equipes que trabalham diretamente no transporte animal é outro item incluído na nova regra. Esse mecanismo assegura que os profissionais estejam preparados para lidar com as necessidades dos pets. A comunicação com os tutores também é um ponto-chave no regimento, com a exigência de informações claras e oportunas que garantam a segurança e integridade dos bichinhos durante a viagem.

Relatórios Mensais

A qualidade do serviço será monitorada permanentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. Entre as informações que serão fornecidas pelas empresas estão: quantidade de transporte de pets, tipos de animais transportados, eventuais intercorrências, quando houver. A Anac também será a responsável por acompanhar o cumprimento das medidas anunciadas.

Para o secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Tomé Franca, a aviação civil brasileira é referência em vários aspectos para o mercado internacional, como controle de fauna e segurança aérea. “Hoje, o mercado aéreo brasileiro é destaque e referência na qualidade do modal aéreo, e nós queremos ser e vamos ser também referência no transporte de animais”, ressaltou.

Código de Conduta

Como um compromisso público formal das companhias para melhoria do serviço de transporte aéreo de animais, o Governo criou um Código de Conduta, na qual as empresas se comprometeram a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço. O documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e estabelece rigorosos critérios de segurança que devem ser aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais.

Conhecido como Live Animais Regulations (LAR), o manual dispõe sobre todas as informações e procedimentos necessários para garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado com segurança, conforto e bem-estar. O LAR é atualizado anualmente por diversos especialistas em transporte aéreo, medicina veterinária, comportamento animal dentre outros profissionais ligados ao cuidado animal.

Participação social

Para apoiar a elaboração do Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), o Ministério de Portos e Aeroportos, em colaboração com a Anac, formou, em agosto, um Grupo de Trabalho multidisciplinar composto por nove entes governamentais. Ao longo dos últimos três meses, esse grupo analisou mais de 3,5 mil sugestões recebidas da sociedade, garantindo que o plano refletisse as demandas e preocupações dos cidadãos em relação ao transporte aéreo de animais domésticos.