AGU celebra acordo para retomada da FIOL

Pacto destina R$ 105 mi ao Incra para regularização fundiária das áreas afetadas e, assim, prosseguimento das obras

A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo que permitirá a retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), além de assegurar a titulação de terras de comunidades quilombolas impactadas pelo empreendimento. O pacto destina R$ 105 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a regularização fundiária das áreas afetadas.

Homologado na última quinta-feira (19) pelo juiz federal Wilton Sobrinho da Silva, da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa (BA), o acordo foi construído com a participação do Incra, Ministério Público Federal (MPF), Infra S.A. — empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes —, Ministério do Desenvolvimento Agrário, além de associações quilombolas.

A FIOL, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), vai interligar os Estados do Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus (BA) e Itaqui (MA). Porém, três ações judiciais movidas pela Infra S.A. apontaram a necessidade de desapropriação de áreas para a viabilização do projeto. Durante os processos, foi constatado o impacto às comunidades quilombolas de Rio das Rãs, Nova Batalhinha, Bebedouro, Lagoa do Peixe e Araçá-Volta, levando a Justiça a suspender as imissões de posse e paralisar as obras.

A partir daí, iniciou-se um diálogo entre as partes, resultando, após um ano, em uma solução consensual.

Compensações

O plano acordado prevê que a Infra S.A. destinará R$ 105 milhões para custear a regularização fundiária das comunidades atingidas. Com isso, o Incra poderá concluir os processos de titulação, garantindo os direitos territoriais das comunidades quilombolas. Em contrapartida, a empresa está autorizada a retomar a posse das áreas e dar prosseguimento à construção da ferrovia.

Para a coordenadora-geral Jurídica de Territórios Quilombolas da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, Patrícia Rossato, o acordo demonstra como é possível conciliar desenvolvimento econômico com o respeito aos direitos das comunidades tradicionais. “Essa construção consensual foi o melhor caminho para todos, preservando o patrimônio cultural e viabilizando o crescimento do país”, disse.

O pacto também encerra uma ação civil pública que cobrava do Incra prazos para a regularização fundiária de algumas comunidades envolvidas.