AGU processa Enel por apagão e pede R$ 1 bi

Ação civil pública questiona a capacidade da empresa de lidar com eventos climáticos extremos e cobra melhorias na infraestrutura

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou na sexta-feira (8) uma ação civil pública contra a distribuidora de energia Enel São Paulo, solicitando que a empresa pague indenizações aos consumidores da região metropolitana da capital paulista afetados pela interrupção no fornecimento de energia elétrica entre os dias 11 e 17 de outubro deste ano. O apagão foi causado por fortes chuvas e ventos intensos que danificaram a infraestrutura elétrica da concessionária.

A AGU pede, na ação, o pagamento de R$ 260 milhões por danos morais coletivos, além de uma indenização individual às pessoas que ficaram sem energia por mais de 24 horas. Para essas compensações, o valor solicitado é de, no mínimo, R$ 500 por dia, por unidade consumidora afetada.

Com base nas informações fornecidas pela Enel e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estima-se que o valor das compensações individuais atinja R$ 757 milhões. Caso a solicitação seja acatada, o montante total a ser pago, somado à reparação por danos morais coletivos, ultrapassará R$ 1 bilhão. Conforme estabelecido na ação, as indenizações serão realizadas por meio de descontos nas faturas de energia dos clientes prejudicados.

A distribuidora também deverá apresentar dados completos sobre o número de consumidores afetados e o período em que o fornecimento foi interrompido.

A ação civil pública foi apresentada à Justiça Federal de São Paulo e argumenta que, apesar da Enel ter atribuído a demora no restabelecimento do serviço a um evento climático atípico, o tempo excessivo para a reconexão causou transtornos significativos para a população.

A AGU defende que as concessionárias de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de energia elétrica, devem se preparar para a ocorrência de eventos climáticos severos, especialmente em períodos previsíveis, como as chuvas de outubro. Segundo a ação, a empresa não cumpriu a Resolução nº 1.000/2021 da Aneel, que estabelece um prazo de 24 horas para o restabelecimento de energia em áreas urbanas.

O texto ainda destaca que os problemas de fornecimento de energia não são pontuais, apontando uma reincidência das falhas. Em novembro de 2023, a Enel já havia enfrentado dificuldades semelhantes, com demoras na recomposição da rede elétrica após chuvas fortes que afetaram a região metropolitana de São Paulo.

O valor solicitado pela AGU em danos morais coletivos — R$ 260 milhões — representa cerca de 20% do lucro líquido da Enel em 2023, estimado em R$ 1,3 bilhão. A AGU alega que a quantia visa desestimular práticas das concessionárias que buscam aumentar seus rendimentos às custas da qualidade do serviço prestado, prejudicando os consumidores.

O processo seguirá agora para análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre as compensações e as responsabilidades da Enel. Caso a empresa seja condenada, as indenizações terão que ser pagas aos consumidores, com a possibilidade de uma revisão dos parâmetros de qualidade do serviço prestado. 

Enel se justifica

Em resposta, a Enel afirmou por meio de nota que o vendaval que atingiu a capital paulista e outras cidades da região metropolitana no dia 11 de outubro foi o mais forte registrado nos últimos 30 anos, com ventos de até 107,6 km/h.

A empresa explicou que, devido à gravidade dos danos, foi necessário reconstruir trechos inteiros da rede elétrica, o que prolongou o tempo de restabelecimento. De acordo com a companhia, os serviços foram normalizados para a maioria dos clientes em menos de seis dias.

A distribuidora ainda reforçou que tem investido recursos substanciais para melhorar a infraestrutura do sistema elétrico. Desde que assumiu a concessão em 2018, a Enel afirma ter dobrado o montante destinado a investimentos, comparado ao período anterior.