Alesp aprova PL de implantação de trem

Com adequação, Governo do Estado foi autorizado a contrair empréstimos de até R$ 6,5 bilhões junto a instituições financeiras

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que favorece a proposta do Governo Estadual de implantar o Trem Intercidades, linha expressa que vai ligar a Capital até a cidade de Campinas. A medida foi celebrada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O PL 912/2013 promove uma adequação na Lei Estadual 17.386/2021 e garante que o Governo possa contrair empréstimos de até R$ 6,5 bilhões junto a instituições financeiras e, assim, financiar parte das obras de construção do trecho ligando a atual linha férrea até a cidade de Campinas. O mesmo plano do Executivo prevê, também, a ampliação e a modernização da atual Linha 7-Rubi, que hoje liga a Capital a Jundiaí.

Existe uma lei, desde 2013, que autoriza o Governo do Estado a assumir empréstimos de até R$ 1,5 bilhão para a implantação do trem São Paulo-Campinas. Entretanto, o projeto não avançou à época.

Agora, o montante de 1,5 bi foi somado a outros R$ 5 bilhões que o Governo pode assumir em crédito junto a instituições financeiras para obras de infraestrutura no Estado.

Ao unir essas duas autorizações, o projeto de lei garante, então, o montante de R$ 6,5 bilhões para investimentos em infraestrutura, em especial de mobilidade urbana e transporte intermunicipal. Não houve aumento no saldo disponível para crédito, mas a soma de duas quantias já autorizadas pela Alesp. Como já anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas, a ideia é que esse recurso seja utilizado para dar início ao projeto de implantação do Trem Intercidades.

“Agradeço o empenho dos nobres deputados que reconheceram a importância desse projeto para o Estado e fazem parte da transformação da mobilidade em São Paulo”, disse o governador em uma publicação nas redes sociais.

De acordo com a Alesp, o texto final recebeu alterações após emendas parlamentares que ampliam medidas de transparência sobre as transações de empréstimos feitas pelo Estado.

Intercidades

De acordo com o anunciado pelo Governo do Estado, as obras do Trem Intercidades e da modernização da Linha 7-Rubi serão executadas por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Já está publicado o edital de um leilão internacional para a concessão patrocinada da construção do Eixo Norte do Trem Intercidades. O valor estimado da iniciativa privada é de R$ 12,8 bilhões e o prazo da concessão será de 30 anos.

Com a concretização do projeto, devem ser ofertados três serviços, sendo eles: a linha 7-Rubi, que passará por uma revitalização das vias, operando entre a Barra Funda e Jundiaí; o Trem Intermetropolitano (TIM), que seguirá do município de Jundiaí com paradas nas estações em Louveira, Vinhedo e Valinhos; já o Trem Intercidades (TIC), opção expressa, terá um percurso total de 96 km e duração de aproximadamente uma hora entre a Capital e Campinas, com uma única parada em Jundiaí.