Alexandre Silveira pede ao Congresso revisão da lei de privatização da Eletrobras

Ministro de Minas e Energia e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foram sabatinados por comissões temáticas da Câmara

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, compareceu ontem (3), à Comissão temática do setor na Câmara dos Deputados. Ele defendeu alguns pontos da área de energia elétrica. Entre eles, a revisão pelo Congresso Nacional da obrigação de contratação de 8 gigawatts (GW) de usinas termelétricas que permitiu a privatização da Eletrobras.

A medida está prevista na lei 14.182/2021. De acordo com Silveira, reverter a proposição faz parte dos seus planos, mas ainda não foi abraçada pelo Palácio do Planalto. Segundo ele, a ideia está sendo debatida tecnicamente dentro do Ministério.

“É uma ideia que está sendo debatida tecnicamente e me senti muito à vontade para trazer ao próprio Congresso Nacional para iniciar esse debate”, afirmou oministro.

No período da discussão da lei, a contratação de GW de térmicas a gás foi um “jabuti” incluído na lei da Eletrobras durante a tramitação no Congresso. A medida recebeu diversas críticas de agentes do setor elétrico, pois entra em conflito com o planejamento do setor.

Atualmente existe um debate jurídico sobre esta lei. A discussão surgiu após a União realizar o primeiro leilão para as térmicas, sem êxito, com a contratação abaixo do previsto.

Silveira ressaltou que entre as suas prioridades como ministro está equilibrar a segurança energética com limitação tarifária e que os custos da contratação das térmicas não podem ser tão benéficos aos consumidores no momento.

“Precisamos garantir a segurança energética com as térmicas e as hidráulicas que não são fio d’água. Portanto, ao fazer essa conta, o custo benefício para o consumidor é maior se diminuirmos o investimento em térmicas e estimularmos o sentimento nas hidráulicas e nas renováveis”.

Silveira também afirmou que “terá mão firme para que a Petrobras cumpra o seu papel social”. Para o ministro, a Petrobras precisa escolher melhor o seu tipo de investidor. Ele admitiu que a estatal precisa valorizar os acionistas com interesse em retornos a longo prazo e isso seria compatível com a visão estratégica que a União tem para a companhia.

“Nosso governo já decidiu. Vamos valorizar o conteúdo local, as questões estratégicas e vamos ter mão firme para que a Petrobras cumpra seu papel social”, disse o ex-senador.

Silveira acusou a estatal de “boicotar” a entrega da produção natural de gás das plataformas em alto-mar para a costa brasileira. O ministro chegou a esta conclusão ao observar os atrasos na construção do projeto Rota 3 e na falta de modernização das unidades de processamento e tratamento de gás.

Em março, Silveira anunciou o programa “Gás para empregar” com o intuito de aumentar a oferta de gás a preços reduzidos no mercado interno.

Agro sem taxas

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também prestou esclarecimentos aos deputados ontem. Na Comissão de Agricultura, ele disse que o presidente Lula não tem intenção de taxar exportações do agronegócio,  mas que o setor precisa “ficar vigilante”.

Fávaro também defendeu uma simplificação tributária e afirmou que o agronegócio paga muitos impostos. Para ele, “taxar a exportação é exportar empregos”. Para ele, a medida adotada na Argentina foi um erro e que se for repetida aqui, “vai matar a agropecuária brasileira”.

Fávaro pediu ao Congresso que vigie a não taxação das exportações. Ele ressaltou que, até o momento, não há nenhum projeto no Governo Federal para o ato.

“Mas sempre é importante estar vigilante. Tesouro é Tesouro. Ministério da Fazenda é Ministério da Fazenda, tem a ânsia arrecadatória, é pertinente deles. E aí tem um setor que pode ser visado e por isso nós temos que estar atentos para que nós possamos proteger e garantir a continuidade de políticas públicas eficientes para os brasileiros, em especial, para o agronegócio”, alertou.

O ministro também voltou a criticar as invasões de terras praticadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Ele afirmou que a reforma agrária de “forma ordeira” é papel do Estado. “Tudo que passa pela ilegalidade não terá o meu posicionamento favorável”, disse.