Amazonas decreta emergência por 180 dias após queda no nível dos rios

Decreto prevê dragagens e outras medidas para garantir a trafegabilidade de trechos fluviais e reduzir impactos sobre transporte e abastecimento

A queda dos níveis dos rios e o risco de restrições à navegação levaram o Governo do Amazonas a decretar situação de emergência em todo o Estado por 180 dias. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-AM) em 21 de setembro, a medida prevê ações antecipadas para preservar a trafegabilidade de trechos fluviais e reduzir os impactos sobre o transporte de cargas e passageiros, o abastecimento e as comunidades do interior.

Um dos principais pontos de atenção é o Rio Negro, na região do Porto de Manaus, onde o nível do rio segue em queda e se aproxima da cota de alerta. O cenário pode afetar trechos utilizados pela navegação e ampliar as dificuldades de deslocamento em diferentes regiões do Estado.

A situação também já afeta comunidades nas calhas do Alto e Médio Solimões, Purus e Juruá, onde há registros de isolamento e dificuldades de abastecimento. O decreto considera os 62 municípios do Amazonas sob risco de forte estresse hídrico e de restrições à navegação com o avanço da estiagem.

De acordo com o planejamento do Governo do Amazonas, até 162 mil famílias, o equivalente a aproximadamente 648 mil pessoas, podem ser afetadas diretamente pela escassez de alimentos, medicamentos e água potável nas localidades do interior.

As projeções climáticas indicam a possibilidade de continuidade do cenário. Relatórios do Painel El Niño 2026-2027 e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) apontam alta probabilidade de chuvas abaixo da média e temperaturas elevadas até o início de 2027. A combinação reduz a recarga dos mananciais e acelera a vazante dos rios.

Medidas emergenciais

Com a declaração de emergência, o Estado poderá adotar mecanismos administrativos mais céleres para a aquisição de insumos, bens e contratação de serviços destinados diretamente ao atendimento da situação, sem a necessidade dos processos licitatórios convencionais previstos para situações regulares.

Entre as medidas previstas estão obras e dragagens emergenciais para garantir a trafegabilidade em trechos fluviais críticos. O Governo do Amazonas também prevê a continuidade do envio de medicamentos e cestas básicas e do funcionamento das estações do Programa Água Boa em comunidades remotas.

As ações serão coordenadas pelo Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais. Intervenções emergenciais que tenham impacto ambiental deverão ser comunicadas ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), responsável pela regulação técnica das medidas.